A Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), entre março e o início de abril, realizou audiências públicas em três assentamentos da região: Nova do Pontal e Gleba 15 de Novembro, em Rosana, além do assentamento Beira Rio, em Euclides da Cunha Paulista. O objetivo é o de discutir a atualização da Lei 4.957/1985, que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, de forma que sejam criadas oportunidades de trabalho e progresso social e econômico aos pequenos produtores.
“A proposta dará direito de titulação ao proprietário, assim ele poderá ir ao cartório e registrar a propriedade em seu nome”, informa a fundação. Novas rodadas de diálogos devem ocorrer em todas as cidades que contarem com assentamentos em datas a serem definidas.
Atualmente, segundo o Itesp, 98 assentamentos estaduais estão presentes no Pontal do Paranapanema – 120.201,14 hectares e 4.913 famílias atendidas – de forma que as terras estão registradas em nome da Fazenda do Estado de São Paulo, com posse dos assentados. A proposta de alteração, com isso, deverá garantir uma “segurança jurídica” para a família. “O modelo discutido é baseado nas leis estaduais 14.750/2012 e 16.475/2017, que regulariza pequenas e médias propriedades rurais em terras devolutas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira. Nesse projeto será sugerido que o Estado também subsidie parte da regularização fundiária dos imóveis”, explicou o diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, por meio da assessoria de imprensa.
Ao término das audiências públicas, o Itesp construirá um projeto de lei e enviará ao Palácio dos Bandeirantes. O documento, ainda segundo a fundação, também contará com dispositivos para evitar a reconcentração de terra em uma determinada localidade, já que não será permitida a expedição de várias escrituras em um mesmo CPF [Cadastro de Pessoa Física]. Quando o produtor rural optar por vender a propriedade, ele deverá que formalizar uma justificativa e encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado. “A medida visa a manutenção da política desenvolvida nas últimas décadas pelo governo de São Paulo, garantindo a manutenção e o desenvolvimento socioeconômico das pequenas propriedades”, concluiu Peres.
Nas audiências que já foram realizadas em Euclides da Cunha Paulista e Rosana, as propostas foram apresentadas, quando os produtores, segundo a fundação, teriam se mostrado favoráveis às mudanças. Mesmo sem uma data exata para os próximos encontros, já que a fase é de agendamentos, a ideia é que todos estejam cientes das mudanças propostas, para o posterior apoio do Estado para a produção e comercialização.
