Nesta quarta-feira, às 19h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (PL 584/18), que norteia a execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023.
O encontro é aberto ao público, que poderá participar com questionamentos ou sugestões ao texto, que está disponível para consulta no site do Legislativo (bit.ly/3NenCwD).
Para fazer uso da palavra, basta o interessado, seja munícipe ou representante da sociedade civil organizada, chegar com antecedência para realizar a inscrição, que será definida por ordem de chegada.
A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
O encontro cumpre o disposto no artigo 48, parágrafo único, inciso 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do ato da presidência 07/2013, bem como recomendações do MPE (Ministério Público Estadual) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
O projeto tramita na casa de leis desde o final do mês de abril. Contudo, antes do protocolo, a Prefeitura também realizou audiência pública sobre o texto ora em trâmite no parlamento.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
A LDO norteia a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
