Os usuários de todo o país celebraram a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no último mês de junho, que dispõe acerca do quantitativo de cannabis que o cidadão pode portar para ser considerado traficante ou usuário. A partir de agora, poderão portar até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Isso não significa, contudo, grande avanço na legislação ou na prática dos usuários, que continuarão a ser, em tese, punidos administrativamente pelo porte e consumo em locais públicos. A depender da situação da abordagem policial, da cor da pele e da classe social dos envolvidos, os mesmos poderão ser enquadrados como traficantes mesmo em posse de pequenas quantidades. Nesse e em outros casos a jurisprudência já prediz o final da história.
Na prática, para o observador atento, nada muda e o Brasil avança lentamente, quase parando, na sua política de liberalização da cannabis, para uso recreativo e medicinal. Ainda que inúmeros avanços estejam sendo conquistados na esfera jurídica, científica e médica no que diz respeito aos usos medicinais da maconha. Na maior parte dos Estados Unidos e em importantes países europeus, o uso recreativo é liberado pela legislação, bem como, o seu cultivo e comercialização. Na América do Sul, a legislação uruguaia para a cannabis é vanguarda, e são muitos os aspectos positivos, mas também negativos da experiência de nossos vizinhos na temática.
A história da proibição da cannabis no Brasil envolveu, como ainda envolve, o racismo e a exclusão social e cultural dos negros, mestiços e indígenas. Sua proibição, na década de 1930, depois de séculos de convívio pacífico e amplamente tolerado pelas elites, envolveu o recrudescimento do racismo científico, da exclusão e marginalização social, bem como, de fortes interesses da indústria têxtil norte americana. A demonização da maconha, levada a cabo pela indústria cultural norte-americana, ecoou no Brasil e foi um prato cheio para a nascente elite branca que queria se sentir moralmente superior.
Todos os argumentos e pesquisas estatísticas mostram claramente os efeitos nocivos dessa política para os jovens, negros e pobres, que lotam as cadeias do país por portarem, em 70% dos casos, porções menores do que 20 gramas de cannabis. O baseado da praia, o baseado para depois do trampo ou da aula que muda drasticamente e para sempre a vida de milhões de jovens brasileiros.
Na Europa e nos Estados Unidos o consumo recreativo e legalizado de cannabis movimenta milhões em receita e em impostos, possibilita aos usuários ter acesso a produtos de alta qualidade, fiscalizados por órgãos reguladores, com regras rígidas e razoáveis para consumo em locais públicos e com políticas de redução de danos para aqueles que fazem uso excessivo. O mais importante é que essas políticas não têm feito crescer o consumo, não alimentam o tráfico, não tiram vidas, não alimentam a exclusão e o racismo e mais, não os expõem ao ridículo, como fazemos cotidianamente diante de nossa hipocrisia, ao prender um preto e soltar um branco por fumar um baseado.
