O número de menores de idade apreendidos em ocorrências policias caiu 11,1% de 2016 para 2017, no oeste paulista. De acordo com os dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), no ano passado, comparando os cinco primeiros meses, a redução para este ano foi de 332 para 295, levando em conta as detenções tanto em flagrante quanto por mandado. O levantamento compreende as 53 cidades da região de Presidente Prudente. Somente na capital da Alta Sorocabana, a queda foi de 72 para 66, equivalente a 8,3%.
As 295 detenções registradas pela Polícia Militar fazem parte das 2.857 efetuadas em toda região, sejam elas de menores infratores ou não, o que representa 10,3% do montante. É preciso levar em conta, segundo a PM, que ocorrências leves, como furto ou estelionato, por exemplo, são casos que não geram prisão. Para que o fato em si seja indicativo para a reclusão, deve haver ameaça grave ou violência. Além disso, o órgão ressalta que a grande parte dos menores apreendidos nas ocorrências, “é coagida por adultos a cometerem os delitos, acreditando na impunidade”.
No entanto, essa impunidade não existe. O envolvimento de crianças e adolescente em crimes é julgado com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também defende, ainda de acordo com a Polícia Militar, que os menores de 18 anos possuem, como medida, “a privativa da liberdade em casos de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa”. Uma vez efetivado o crime, o menor é encaminhado à Vara da Infância e da Juventude, que vai decidir pela sua detenção ou não.
De acordo com a Polícia Militar, a redução pode ser reflexo dos trabalhados do policiamento, principalmente, por conta do Proerd (Programa de Resistência às Drogas e à Violência), uma vez que, atualmente, na região, aproximadamente 15 mil crianças são atendidas.
“UTI”
Menos apreensões, o reflexo no número de internações também segue a redução. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Fundação Casa, nas cidades que fazem parte da região de Presidente Prudente, compreendidas, separadamente, pelas Diretorias de Prudente e Dracena, nos últimos três anos, a quantidade de adolescentes que entraram nas unidades vem caindo. Em 2014, foram 407, enquanto 2015 teve 375 e 2016 com 377, dois a mais que o ano anterior. O diretor regional da DRO (Divisão Regional do Oeste) da Fundação Casa, Júlio César Padovan, revela que a queda acompanha o Estado todo, porém, o número de reclusões ainda é alto, se verificado com a quantidade do Brasil todo. “Eu costumo dizer que a internação é o último estágio, a UTI”, afirma.
Ainda de acordo com Júlio, o número de internações será reflexo da atitude desse jovem na sociedade. Hoje, ele salienta que o trabalho das unidades é promover a recepção desse menor, visando na reeducação dele. Para isso, é feito uma agenda com metas que deve ser cumprida e “acompanhada pela área pedagógica, promovendo acesso à arte, cultura e educação profissional, para que quando ele volte às ruas, tenha oportunidades e não opte pelas escolhas erradas.”, completa.
Mas para que essa ressocialização aconteça, Júlio defende a ideia de que o poder público e a sociedade tem um papel importante nisso, não oprimindo e excluindo esse menor. O diretor expõe que a região de Prudente faz parte do noroeste do Estado, no qual 63% das apreensões são por contra do tráfico de drogas. “O que quero dizer com isso é que o adolescente muitas vezes chega a esse caminho depois de um problema que começou pequeno e ganhou grandes proporções. Sem ajuda, o menor opta pelo tráfico, visto como um caminho fácil, muitas vezes”, conclui.
SAIBA MAIS
Ao analisar os anos de 2016 e 2017, pelo levantamento da SSP, o número de menores presos em flagrante se manteve em 172. Já por mandado, caiu de 160 para 123. Na maior idade, a polícia instaurou somente este ano 4.898 inquéritos para investigação de crimes e realizou a prisão de 2.562 pessoas, também levando em contato o período de janeiro a maio. Todos os números são relativos à região de Presidente Prudente. Além disso, os dados da Polícia Militar regional aponta que o policiamento foi acionado cerca de 99 mil vezes, de janeiro a junho, sejam em casos graves, leves, ou apenas orientações.
