Liminar concedida após o MPE (Ministério Público Estadual) apontar uma série de irregularidades suspendeu contratos relacionados ao evento Sandovalina Rodeio Show, que aconteceria entre 12 e 15 de dezembro. Segundo a decisão obtida pela promotora Helena Kleine Oliveira nesta terça-feira, os alvos da ação civil pública ficam impedidos de usar qualquer espaço público para realização da festa até que haja a correspondente licitação. A Prefeitura já publicou decreto cancelando toda a programação.
Entre os problemas identificados pela Promotoria, estão desvios de recursos do erário, já que a Prefeitura arcaria com a estrutura explorada por particulares. Isso inclui a venda de camarotes e passaportes sem permissão ou qualquer instrumento jurídico autorizando esse uso particular de bens públicos. Além disso, o pregão eletrônico nº 23/2024, da Prefeitura de Sandovalina, trazia itens licitados de forma inadequada, impossibilitando a concorrência justa ou o controle eficaz do cumprimento dos contratos.
"O Circuito de Rodeio, assim, lucrará não apenas com a venda de ingressos e camarotes, como também receberá toda a estrutura para realizar a sua 'final' e transmiti-la em seu canal do YouTube", afirma Helena na petição inicial.
A juíza Luciana Bertoncini ainda barrou a transmissão da festa pela internet e bloqueou bens de empresários e do prefeito, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Sandovalina, o prefeito Marcos Mendes da Silva, Paco (MDB), afirmou que a administração municipal irá se atentar às recomendações do MPE e à decisão judicial e marcar uma nova data para a realização do evento.
"É com grande tristeza que passamos essa notícia, mas somos servidores da lei", diz no vídeo. "Vamos nos atentar melhor a tudo e marcar uma nova data para acontecer essa grandiosa festa, que é uma das principais do município e movimenta a região e a economia local", pontuou.
Já a organização divulgou nota em que apenas informa o cancelamento: "Nos termos da medida liminar expedida pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho, informamos que o Rodeio de Sandovalina não será realizado nas datas de 12 a 15 de dezembro de 2024".
