Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Pirapozinho explicou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) anunciado pelo prefeito Lucas Padovan dos Santos Pavani (PSD) em suas redes sociais nesta terça-feira. Tal como fez o chefe do Executivo de Pirapozinho, a administração municipal informou na tarde desta quarta-feira que “a readequação do imposto para 2025 foi medida estritamente necessária e conduzida com todo o cuidado e responsabilidade”.
Segundo a Prefeitura, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo já havia apontado, em fiscalizações realizadas em 2018 e 2021, que a arrecadação do município encontrava-se defasada. Atendendo a essa recomendação e ciente da situação econômica dos munícipes, o Executivo segurou o reajuste “até onde deu”, como citou o prefeito ao informe concedido por meio de suas redes sociais.
A Prefeitura indicou que, em 2024, a Lei de Readequação do IPTU foi protocolada na Câmara Municipal de Pirapozinho e aprovada conforme o devido processo legislativo, passando pelas Comissões de Justiça e de Finanças antes de receber parecer favorável para discussão e votação em plenário. Conforme o município, a tramitação respeitou todos os ritos legais, especialmente o princípio da anterioridade nonagesimal, que dispõe que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias após a publicação da lei. Dessa forma, os novos valores entram em vigor neste ano, com o envio tradicional dos carnês a partir de 10 de junho.
De acordo com nota, o setor de Tributos da Prefeitura realizou estudos aprofundados sobre a alíquota predial e territorial, levando em conta o histórico de arrecadação do município. Constatou-se que, desde a última atualização, não houve ganho real na receita própria, o que motivou o reajuste. Paralelamente, um estudo de georreferenciamento mostrou que o cadastro imobiliário em Pirapozinho estava desatualizado desde 1995. Por meio da readequação do IPTU, conforme indica a Prefeitura, imóveis e construções nunca antes registrados foram regularizados, ampliando a base tributária e garantindo justiça fiscal.
Outro fator determinante elencado pela Prefeitura foi o comparativo com cidades de porte semelhante. Em 2023, Regente Feijó arrecadou R$ 13.078.605,97 e Pirapozinho menos que a metade, apesar de ter população próxima; já Presidente Venceslau, com quase 40 mil habitantes, arrecadou R$ 9.017.338,06 em 2023, enquanto Pirapozinho ficava bem abaixo.
“Ou seja, há outros municípios do mesmo tamanho ou até mesmo de porte menor que arrecadam muito mais que Pirapozinho, e isso faz diferença na hora de trazer melhorias. Mesmo assim, já conseguimos realizar muita coisa: obras, investimentos na saúde, educação, infraestrutura e em tantos outros setores importantes”, ressaltou a administração em nota.
Para 2025, a Prefeitura de Pirapozinho disse que estão previstos 13.245 carnês, com vencimento inicial em 10 de junho e possibilidade de parcelamento em até seis vezes. A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 6,7 milhões, já descontado o percentual de inadimplência.
Em caso de dúvidas, a equipe de Tributos da Prefeitura de Pirapozinho está à disposição no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h, para esclarecer detalhes, orientar sobre parcelamentos e auxiliar no que for necessário, finalizou a administração municipal.
