Mais de cinco meses depois da invasão de casas no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, em Presidente Prudente, dez unidades foram desocupadas ontem, após uma decisão judicial favorável à reintegração de posse dos imóveis, proferida recentemente tendo esta segunda-feira como data-limite para a saída, de acordo com a CEF (Caixa Econômica Federal).

Nesta ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa, foram requeridos os invasores de nove unidades, sendo que em uma delas o ocupante irregular saiu ainda em fevereiro deste ano – quando a instituição começou a notificar os invasores via cartório para que saíssem dos imóveis amigavelmente - restando apenas oito residências invadidas – todas abandonadas ontem.

Casas no conjunto João Domingos Netto foram invadidas no fim de outubro do ano passado

Fora desta ação coletiva, outras três casas também foram invadidas no conjunto habitacional, das quais duas foram desocupadas amigavelmente ontem, restando portanto apenas um imóvel que se mantém ocupado irregularmente no João Domingos, caso em que a CEF tomará as medidas judiciais cabíveis.

Como já informado pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Helena Veiga Silvestre, a Prefeitura acompanha o caso dos imóveis invadidos para ofertar acomodações temporárias aos desocupantes. De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), está sendo analisada a situação de cada um dos invasores que saiu ontem dos imóveis no conjunto habitacional, para fornecer auxílio aos que comprovadamente necessitarem.

Invasão

No dia 24 de outubro do ano passado, 11 casas foram invadidas no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, quando foram registrados os primeiros boletins de ocorrência relatando as ocupações irregulares. A invasão de imóveis, ainda que estivessem vazios, é considerada crime de esbulho possessório com pena de até 6 meses de detenção, além de multa.

As invasões ocorreram sob a alegação de que os proprietários não haviam cumprido o prazo estipulado para mudança, e a falta de um "lugar para ir". O João Domingos foi construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, possui 2.243 casas e é considerado um dos maiores no país, cuja cerimônia de inauguração contou com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT).

Além deste conjunto habitacional, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) informou que também tem ciência de casos de invasão no Residencial Cremonezi, sem saber estimar o número exato de imóveis ocupados irregularmente. Na última semana, a Justiça determinou a reintegração de uma casa, invadida pela dona de casa Aline Cristina de Campos, 29 anos, e seus cinco filhos, em junho de 2015.

A data-limite para que a jovem saísse se encerrou na última sexta-feira, mas a PM (Polícia Militar) não conseguiu retirar a família à força do local diante da interferência popular de aproximadamente 20 moradores do condomínio, que impediram a ação policial.