A Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) revogou os termos de permissão de uso de 17 boxistas do Shopping Popular de Presidente Prudente por descumprimento ao decreto municipal que regulamenta a exploração do espaço. Os nomes dos permissionários afetados foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do município (veja lista completa abaixo).
De acordo com a pasta, eles descumpriram reiteradamente o dever de manter o box aberto durante o período de funcionamento do Camelódromo, o que fere diretamente o princípio da função social que norteia a permissão de uso do espaço público em questão. "Saliente-se que, conforme previsto no citado decreto, o Shopping Popular tem sua destinação específica para o cumprimento da função social e incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de atividades econômicas no município", acrescenta.
A Sedepp menciona que tal situação vem sendo acompanhada pela fiscalização desde 3 de setembro de 2023, sendo que, nas últimas 10 visitas, realizadas de 22 de novembro de 2023 a 12 de dezembro do mesmo ano, em horários alternados, constatou-se que os permissionários listados mantiveram os boxes fechados e/ou sem qualquer atividade.
"Nesse sentido, reforce-se que o exercício da atividade comercial é pessoal, vedada sua realização na figura de interposta pessoa, salvo no caso de funcionário contratado em conformidade com a legislação trabalhista", destaca.
Os permissionários em questão não têm direito a qualquer indenização de benfeitorias eventualmente realizadas. A Sedepp pontua que, não obstante a rescisão obrigue o permissionário à imediata desocupação do box, concede-se o prazo de cinco dias úteis para a retirada de eventuais objetos que se encontrem dentro dos respectivos boxes e para que, querendo, exerçam o direito ao contraditório e ampla defesa mediante petição protocolada no site da Prefeitura e endereçada à Sedepp.
Decorrido tal prazo, os boxes serão abertos e, havendo objetos dentro deles, estes serão encaminhados às dependências da Sedepp, ficando disponíveis para retirada no prazo improrrogável de 15 dias corridos, sob pena de perda deles a favor da administração.
Foto: Prefeitura de Prudente - Comerciantes que perderam boxes após descumprirem regulamentação
O novo Camelódromo, localizado na Praça da Bandeira, foi reinaugurado no início de julho do ano passado, após reforma de mais de três anos.
As obras de revitalização do espaço foram oficialmente encerradas no dia 22 de maio de 2023, com o término do contrato entre o município e a Spalla, construtora responsável pela empreitada. O anúncio da remodelação e modernização do local foi feito em dezembro de 2018. As obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser concluídas em oito meses. No entanto, levaram mais de três anos.
Ao todo, foram investidos na revitalização do Camelódromo R$ 5,8 milhões, incluindo a reforma completa da estrutura, construção de cobertura em estrutura metálica, construção de 240 boxes de alvenaria, troca do sistema elétrico e hidráulico, adoção de padrões individuais para medição de água e luz, troca de todo o calçamento, adoção de dispositivos de acessibilidade, ampliação do projeto arquitetônico do calçadão da Rua Tenente Nicolau Maffei até o interior do shopping popular (com implantação de lombofaixa na Avenida Brasil), entre outras intervenções. O local também conta com área para futura praça de alimentação, cuja instalação será regulamentada posteriormente.
