A Prefeitura de Anhumas e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizaram, nesta quarta-feira (14), a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu cerca de 150 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos da sociedade civil, com o propósito de debater e discutir a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
“Um dos objetivos mais importantes das conferências, no entanto, é a definição de ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal, por meios das secretarias de Saúde, Social, Cultura, Educação e Esporte, com programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias”, conta o promotor aposentado e consultor do município, Luiz Antonio Miguel Ferreira. Ainda de acordo com o promotor, é importante resgatar o que se perdeu e tentar manter aquilo que já ganhou. “É muito importante a participação dos conselhos e o financiamento para a garantia do desenvolvimento das crianças no pós-pandemia. Essa é a primeira etapa, teremos ainda a conferência regional, estadual e nacional”, diz.
Segundo a assistente social, coordenadora do Cras e presidente do CMDCA, Rose Evangelista, a conferência tem o objetivo social de mobilizar e refletir sobre os reflexos da pandemia. “É importante discutir os direitos das crianças, pois estamos vivendo dias difíceis tanto econômicos como sociais em todo o país e não é diferente em nosso município, e com essa mobilização vamos juntos construir melhorias com as propostas de ações e as políticas públicas para nossas crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia”, conta.
Vale destacar que o governo integra o CMDCA e, na forma da lei e da Constituição Federal, é este o órgão que detém a competência para deliberar as políticas públicas a serem implementadas pelo município, na área da infância e da juventude.
O evento contou com a presença das autoridades, dos conselheiros municipais, dos integrantes do CMDCA, da vice-prefeita Iara Ricci e do presidente da Câmara, Alecy Rodrigues.
