Na mesma linha de Presidente Venceslau, a Prefeitura de Santo Anastácio decretou na última semana a adoção de diversas medidas que limitam o atendimento ao público nos setores da administração municipal. Desde ontem até 31 de dezembro, o horário de expediente nos departamentos do Executivo é das 7h às 13h, com exceção das secretarias da Educação e Saúde, bem como dos serviços de suporte e manutenção pública. Entre outras providências, o decreto prevê ainda a suspensão na concessão de benefícios relativos às férias, como o abono de um terço do salário, entre junho e dezembro deste ano, "para todos os servidores municipais". Com a adoção das medidas, Alaor estima economizar entre R$ 240 mil e R$ 250 mil por mês, até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB), a medida se fez "necessária", pois, assim como no ano passado, quando ação semelhante foi adotada, teria ocorrido uma "acentuada diminuição de receitas públicas". Segundo ele, principalmente em razão da queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por parte da União, bem como do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proveniente do Estado.
"Temos as despesas básicas, com a manutenção da máquina pública, mas as verbas não estão sendo suficientes para arcar com elas. A arrecadação caiu e isso vem causando muita dificuldade na forma de administrar", justifica o chefe do Executivo. "O FPM, por exemplo, vem caindo entre 12% e 17% a cada mês, enquanto que os serviços se mantêm ou até aumentam. Então, não tínhamos alternativas a não ser tomar essa atitude", acrescenta.
A decisão do prefeito visa também adequar os gastos do município com as determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como também manter a continuidade dos serviços declarados de natureza essencial, como saúde, educação, assistência social, limpeza pública, entre outros.
Controle
"A adoção de todos os serviços colocados à disposição da população vem sofrendo um sensível acréscimo mensal, em virtude dos altos índices da inflação. Por isso, precisamos promover o equilíbrio econômico entre a receita e as despesas", comenta Alaor.
Além do horário reduzido do expediente, o decreto prevê o controle de serviços como de telefone, internet, energia elétrica e água nos prédios públicos. Além disso, o documento suspende investimentos e coíbe as viagens, como também o fornecimento de benefícios, tais como cestas básicas e passagens. No que diz respeito ao funcionalismo, o decreto proíbe a contratação e admissão de novos funcionários, bem como o pagamento de horas extras e vantagens relativas às férias.
