A Justiça homologou o TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado entre o MPE (Ministério Público Estadual) e a Diocese de Presidente Prudente, que regulamenta o estacionamento e a permissão de ambulantes na Praça Monsenhor Sarrion, no centro da cidade. Com a decisão proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, a ação que originou o TAC foi extinta, transitando em julgado. De acordo com a prefeitura, os ambulantes serão notificados para desocupar o local em 30 dias.
Conforme o documento, a ocupação de veículos no espaço livre da praça só será autorizada nos horários e dias de festividades religiosas, casamentos e celebrações religiosas nos feriados, calendário religioso e finais de semana. O estacionamento de motos sobre os canteiros da praça também será proibido. Segundo o acordo, trailers, barracas de fruta, refrigerantes, artigos de couro e afins deverão sair do espaço. A fiscalização das medidas ocorrerá em parceria entre a Promotoria de Justiça e a Sedepp (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente).
Estacionamento fica proibido na praça, com algumas exceções
De acordo com o promotor de Justiça, André Luis Felício, providências já começaram a ser tomadas ontem, para efetivar as medidas determinadas no TAC, a partir de hoje. Quanto aos ambulantes, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aristeu Santos Penalva de Oliveira, esclarece que na segunda-feira eles serão notificados para desocupar a praça em 30 dias.
Com a homologação do acordo, não poderão ser instalados na área, mesmo que de forma provisória, bancos, coberturas, quiosques, autoatendimento bancário e semelhantes que possam comprometer a identidade da praça, exceto pelos já existentes antes da formalização do acordo original, de 2004, que são quatro carrinhos de pipoca e derivados, um carro de venda de caldo de cana, um quiosque da empresa TCPP (Transporte Coletivo de Presidente Prudente), um quiosque pequeno não fixo da diocese e uma banca de metal instalada pela Mitra Diocesana para comercialização de produtos religiosos.
O TAC é resultado de um inquérito civil que foi instaurado por Felício, autor do documento, em agosto de 2004, para apurar as condições de ocupação do espaço. Para abordar o documento, a reportagem contatou o monsenhor da Catedral de São Sebastião - que se localiza na praça - José Antônio de Lima, que, por sua vez, informou que só se pronunciará após ser notificado judicialmente da homologação do acordo.
Impacto
A técnica em Enfermagem, Gislaine Carmona, 36, utilizava o estacionamento na Praça Monsenhor Sarrion na tarde de ontem – que deve ser proibida após a homologação do TAC, com algumas exceções. No entanto, mesmo usufruindo do espaço, pontuou que "a medida tomada pela Justiça é positiva", contribuindo para a preservação do local. "Eu mesma não costumo estacionar aqui, só vim hoje porque estava com muita pressa", afirma.
Já a bancária Cristiane Bonassa, 41, que utiliza todos os dias o estacionamento da praça, expõe que seria interessante que se limitasse o número de carros que ocupam o espaço, mas não a proibição total da prática. "Se querem deixar mais bonito aqui, que tirem esses pombos ou proíbam os jovens de ter condutas erradas nesse espaço", afirma. Com a efetivação da medida, Bonassa afirma que deverá buscar um estacionamento predial na localidade.
Jucenildo Moreno, o Ceará, 66, um dos ambulantes que deve desocupar a Praça Monsenhor Sarrion, afirma que está há 17 anos no local e que não terá para onde ir, caso a medida seja concretizada. "Tenho filho pequeno em casa para sustentar, e não tem emprego em Prudente, na indústria nem no comércio, não sei o que vou fazer da minha vida", declara. Para Moreno, o fato de a praça ser pública deveria ser fator suficiente para a manutenção dos ambulantes no local. "Isso não é de ninguém, é de todo mundo, e estão tentando tirar nosso ganha-pão, o nosso trabalho, sendo que não atrapalhamos em nada aqui", finaliza.
