A aluna Renata Eduarda Nunes do Nascimento, de Teodoro Sampaio, conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de Medicina, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), por meio do sistema de cotas, circunstância que foi indeferida pela Comissão Específica de Heteroidentificação da universidade em 2020.
A discente conseguiu efetuar sua matrícula ainda em 2020 através de uma de liminar judicial e vem cursando Medicina na universidade sul-mato-grossense, no entanto, Renata teve que recorrer à Justiça para provar que é uma pessoa de cor parda e de baixa renda. Após cerca de três anos, por meio de sentença da 1ª Vara Federal de Dourados, a estudante teve confirmada sua matrícula e permanência no curso de Medicina da UFGD.
O advogado da aluna, Douglas Rodrigues, explica que, inicialmente, a banca avaliadora recusou o ingresso de Renata na instituição sem nenhuma justificativa. Com isso, o profissional ajuizou uma ação, em março de 2020, oportunidade em que ela pôde ser aceita no curso de forma liminar.
No entanto, antes disso, Douglas explica como se deu o longo desdobramento do caso para a aluna provar que teria o direito à vaga por meio do sistema de cotas. “No ano de 2019, a Renata se submeteu ao exame de vestibular e foi aprovada no curso de Medicina através do sistema de cotas, conforme previa o edital do vestibular”, inicia Douglas sobre a jornada da estudante. “Em 17 de fevereiro de 2020, ela se submeteu a uma análise perante a uma banca de avaliação – a Comissão de Heteroidentificação Geral da UFGD para Autodeclarados Negros, Pretos e Pardos”, pontua Douglas sobre a ocasião em que Renata foi avaliada pela comissão da UFGD se teria direito ou não a cota racial.
“Frente a essa banca avaliadora, ela preencheu um formulário de autodeclaração e heteroidentificação como pessoa parda e permaneceu sob análise ocular da banca por no máximo um minuto. Todavia, para surpresa da Renata e de todo mundo, inclusive do pai dela, negro, que se encontrava juntamente a ela naquele dia, ela teve indeferida a sua autodeclaração sem absolutamente nenhuma justificativa naquela oportunidade”, narra o advogado.
Douglas relata que, após o indeferimento, a UFGD indicou que Renata teria que preencher à mão um formulário explicando, em poucas linhas, o porquê ela deveria ser aceita pela comissão avaliadora. “Nessa ocasião não foi conferida à Renata nenhuma oportunidade de juntada de fotos, documentos de como ela se apresentava perante os órgãos públicos, SUS [Sistema Único de Saúde], matrícula de escola. Essa oportunidade não foi concedida ou qualquer outra oportunidade para ela exercer aquilo que chamamos de exercer o contraditório ou ampla defesa”, explica o profissional.
A partir daí, o advogado foi procurado pela aluna ainda nos meses iniciais de 2020. Em 10 de março daquele ano, Douglas conseguiu o deferimento de uma tutela de urgência junto à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul para que Renata fizesse a matrícula, de forma liminar, no curso de Medicina. “Coloquei a Renata e a mãe dela no carro, saímos aqui de Teodoro Sampaio e fomos até a UFGD, em Dourados. Lá, nós tivemos que apresentar toda a documentação novamente, comprovar que a Renata é pessoa parda e de baixa renda e, assim, conseguimos realizar a matrícula dela entre os dias 12 e 13 de março”, conta o advogado.
“Desde então, Renata vem cursando Medicina na UFGD de forma normal. No entanto, em todo momento processual, a UFGD insistia que tal fato nunca ocorreu, que a banca avaliadora nunca errou em seus critérios de avaliação”, frisa Douglas Nunes.
Muita água correu neste tempo, uma pandemia se estabeleceu neste período e, finalmente, em 9 de fevereiro de 2023 foi proferida a sentença favorável à estudante, confirmando sua matrícula e permanência no curso de Medicina da UFGD. “A defesa foi feita de forma exímia, combativa, enfrentando todo o desrespeito e a mazela ao sonho da Renata, pessoa parda e de baixa renda, que sonhou mudar de vida, como tantos outros jovens sonham em cursar um curso tão disputado como é o de Medicina e exercer o sacerdócio desta profissão, que é tão importante à sociedade”, avalia a advogado da estudante.
Para Douglas, o caso de Renata representa um precedente para que pessoas pardas ou negras que se limitam diante de um indeferimento institucional possam, de forma judicial, reaver aquilo que é seu de fato e direito. Segundo ele, a sentença foi proferida, mas se encontra em prazo recursal. “Vamos aguardar os trâmites do processo para verificar se vai haver o fenômeno do trânsito em julgado, onde as partes não mais poderão recorrer desta decisão e, assim, a Renata poderá tranquilamente focar na faculdade sem a preocupação se vão mais uma vez suprimir este sonho dela”, finaliza o advogado.
Cedida
“A defesa foi feita de forma exímia, combativa, enfrentando todo o desrespeito e a mazela ao sonho da Renata, pessoa parda e de baixa renda, que sonhou mudar de vida”, frisa o advogado Douglas Rodrigues
