A carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os carros usados, a partir do dia 15 de janeiro, passará dos atuais 1,8% para 5,5%, o que desagrada o setor e traz reajustes no valor final para o consumidor. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os carros novos também deverão apresentar ajuste fiscal, já que até então pagavam 12% e passarão a pagar 13,3% de impostos e 14,5% a partir de abril.
Para o gerente da Fortcar Veículos de Presidente Prudente, Fernando Alves, o segmento já vem de uma situação difícil por causa da pandemia, sendo que 2020 foi um ano de perdas para o setor. Por isso, 2021 era visto como uma esperança de reação para os lojistas, o que poderá ser prejudicado com o novo anúncio de reajuste do ICMS por parte do governo estadual. “No ano passado ficamos boa parte do tempo fechados, e agora esse reajuste de 207% vem para dificultar ainda mais. Muitas lojas vão fechar e, infelizmente, o consumidor vai pagar ainda mais caro pelo produto, como ocorreria em qualquer setor que fosse prejudicado dessa forma”. Para se ter uma ideia, no início de 2020 a queda no setor, apontada por Fernando, foi de 90% em média, que passou para 25% no ano fechado, já que a partir de julho houve uma reação significativa no setor. “Antes disso [julho] foi desesperador para todos”.
A indignação também vem do gerente da Liane Veículos, Jordão Amorieli, que define o ajuste como “infundado”, visto que, segundo ele, há dois anos aproximadamente o imposto já teria dobrado o valor, o que torna inexplicável essa nova medida. “Numa época dessa de pandemia, em que todos os setores estão sofrendo, ter uma carga tributária superalta e aumentar ainda mais os impostos vai contra qualquer tipo de ajuda aos setores necessitados”, aponta. Jordão ressalta que 2020 foi um ano atípico, com uma leve recuperação do meio do ano para frente, especialmente com os carros seminovos, e lembra que 2021 tinha tudo para ser um ano promissor, se não fosse pelo ajuste do ICMS. “Valores mais caros assustam o consumidor, então, com certeza, venderemos menos do que prevíamos”, lamenta.
“No Estado de São Paulo, a alíquota padrão do ICMS é de 18%. Por esta razão, as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal [parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101]”, afirmou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao ser questionada sobre os novos valores da alíquota. A pasta expõe ainda que os veículos novos e usados, por quase três décadas, “se beneficiaram com renúncias fiscais de até 98%”, em relação à alíquota de 18% praticada no Estado.
Desta forma, com o ajuste fiscal, os carros zero km, que pagavam 12%, passarão a pagar 13,3% de imposto a partir de 15 de janeiro, e 14,5% a partir de abril. Já os usados, que tinham carga tributária de 1,8%, pagarão então os 5,5% a partir de 15 de janeiro e 3,9% a partir de abril. “O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos da ordem de R$ 7 bilhões, que serão essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública”.
Segundo o Jornal do Carro, a alteração ocorre na base de cálculo, isto é, o preço do carro que consta em sua nota. Pela regra de hoje, utiliza-se 10% do valor do modelo para tributação dos 18% de ICMS. Contudo, a alíquota crescerá de 10% para 30,7%. Ou seja, a redução de 90% da base de cálculo diminuirá para 69,3%, segundo o jornal.
SAIBA MAIS
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o governo de São Paulo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores. “Todos os argumentos foram considerados e o governo segue aberto a novas conversas. No entanto, para que o Estado consiga custear despesas como pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento, a medida, garantida pela Constituição, é necessária”.
