A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, no dia 15 deste mês, o projeto de autoria do Executivo, que torna lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual e instituições vinculadas ao Centro Paula Souza.
Conforme a Alesp, seis emendas parlamentares foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Outras emendas garantem a distribuição dos kits para alunas das Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), e também a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos, dando, assim, mais alternativas para as estudantes da rede estadual.
Criado em 2021, o Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar. Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
O projeto havia recebido aval em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Educação e Cultura. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB).
Conforme noticiou este diário, com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo na evasão escolar, a iniciativa viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021.
Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. A compra dos materiais é realizada através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). O programa também tem como eixos a formação sobre a temática para todos na unidade, o protagonismo dos jovens, a distribuição de material informativo e a construção da rede de apoio na escola.
Desde a sua criação, o Dignidade Íntima mobilizou muitas comunidades escolares, no interior e na capital, engajando e orientando tanto a equipe de profissionais das escolas como as próprias estudantes, que, além de serem beneficiadas com os materiais disponibilizados, colaboram com a divulgação do programa e na abordagem do assunto junto ao seu núcleo social – principalmente dentro do ambiente escolar.
A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.
Foto: Cedida
Após aprovação na Alesp, projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo
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