Cerca de 60 membros do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) participaram, na manhã de ontem, no prédio da Secretaria da Fazenda, em Presidente Prudente, de um manifesto contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257/2016, que prevê diversas medidas para a redução da dívida dos Estados, entre elas, a retirada de benefícios dos servidores públicos. A situação está incomodando os trabalhadores, que se sentem ameaçados com os prejuízos que podem sofrer caso o projeto seja aprovado.
Agentes fiscais se reuniram em frente à Secretaria da Fazenda
De acordo com o agente fiscal Marcelo Nunes, 31 anos, o projeto altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atinge servidores de todas as esferas. Entre as mudanças propostas, o PLP proíbe, num período de dois anos, o aumento de salário, inclusive de aposentados; a progressão na carreira; e o concurso público e a chamada dos aprovados. Além disso, o projeto prevê a contratação apenas de terceirizados, o incentivo à demissão voluntária e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Para o agente fiscal Alex Tatuishi, 31 anos, mesmo com a situação financeira do país, é inadmissível que, em virtude disso, os servidores públicos sejam privados de seus benefícios. "O que nos incomoda é que este projeto de lei foi criado às escondidas, sem nosso sindicato ter qualquer conhecimento. Não queremos barrar o projeto, o nosso objetivo é que ele seja aprovado sem ferir os nossos direitos. Com este manifesto, buscamos propor um diálogo com o governo a fim de entrarmos em um acordo", explica.
A reivindicação ainda contou com a presença de membros do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), que também abraçaram a iniciativa. Para o secretário-geral da entidade, Cícero Félix de Souza, 55 anos, é importante que todos os servidores públicos se unam. "Vale destacar que, com a aprovação deste projeto, todo funcionário público sai prejudicado. As perdas são para todos", afirma.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Casa Civil para obter um posicionamento sobre a situação, no entanto, até o fechamento desta edição não recebeu resposta. Já a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo informou que só poderá se posicionar sobre os impactos provocados pelo projeto quando o mesmo for aprovado.
