Uma ação civil pública ajuizada anteontem pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Defensoria Pública solicita à Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, que obrigue o Estado a zerar as filas de espera no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades). No instrumento processual, os órgãos apontam que apenas 25%, ou 7.695 de 30.546 pacientes da demanda reprimida do AME, de 38 especialidades, foram atendidos no ano passado. Ainda cita que, em novembro de 2016, eram 15.159 pessoas na fila por cirurgias eletivas no HR. Baseados nesses dados, os órgãos solicitam à Justiça que o Estado seja condenado a promover mutirões para eliminar a espera em prazo de 90 dias e também que efetue o pagamento de danos morais aos usuários pela omissão na prestação do serviço público de saúde.

Promotor diz que ação foi motivada por "patamar preocupante"

"A ação foi motivada pelo patamar preocupante e pela demanda que continua a crescer sem que o Estado se estruture. Esta visa à extirpação da fila e à estruturação do Estado, por conta da demora nos atendimentos", comenta o promotor de Justiça, Mario Coimbra, que assina o documento junto com o procurador da República, Tito Livio Seabra, e os defensores públicos, Matheus Assad João e Giovana Devito dos Santos Rota. "Foi ainda solicitada tutela de urgência em face da gravidade da situação, mas ainda não sabemos se esta será concedida pela Justiça", diz. Na tarde de ontem, o Judiciário já havia recebido a propositura, que aguardava decisão.

No pedido de antecipação de tutela, MPE, MPF e Defensoria Pública alegam que esta é necessária para garantir o fim das filas no AME e no HR em prazo de 90 dias, "proporcionando os exames, cirurgias, consultas médicas com os especialistas aos pacientes que aguardam na fila pelo prazo superior a 90 dias, com exceção dos casos de urgência, que não podem esperar sequer 90 dias, comprovada a referida urgência por laudo médico, sob pena de execução específica na rede particular de saúde, às expensas do réu ou multa diária de R$ 1 mil por pessoa não atendida". Ainda, visa que os novos casos de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos sejam solucionados também no mesmo prazo, sob pena de confisco de valores da Fazenda estadual, para que os referidos procedimentos sejam feitos junto à santa casa local ou outro hospital ou clínica médica particular, com base na tabela AMB (Associação Médica Brasileira). "Registre-se que a santa casa já se colocou à disposição desse Juízo para a realização de tais procedimentos, caso o requerido não cumpra o dever de extirpar as referidas filas", destaca a ação.

 

Argumentos

O instrumento processual argumenta que a região de Prudente, abrangida pelo DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), conta com 45 municípios, com uma população estimada de 700 mil habitantes, os quais se utilizam do HR como unidade terciária principal, para os procedimentos de média e alta complexidade da rede SUS (Sistema Único de Saúde). Ainda caracteriza o AME como um "grande centro ambulatorial de diagnóstico e orientação terapêutica de alta resolutividade em especialidades médicas, com ênfase nas necessidades da rede básica". "É importante assinalar que o Hospital Regional tornou-se o maior hospital público do interior do Estado e, a despeito da enorme demanda, o Estado não vem investindo recursos financeiros no referido equipamento, para extirpar as infinitas filas de procedimentos que se avolumam a cada ano, num grave vilipêndio ao disposto na Constituição da República, já que muitos pacientes aguardam até dois anos por um simples procedimento, agravando seu estado de saúde ou propiciando comorbidades que, muitas vezes, comprometem a própria vida do usuário", frisa a ação.

Lembra que tanto o HR quanto o AME estão sob a administração terceirizada da OSS (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus) e funcionam mediante contrato de gestão, onde é pactuada a quantidade de consultas e de procedimentos mensais. Ainda revela um levantamento técnico elaborado pela Defensoria Pública, que evidencia "filas de espera imensas, para todo tipo de demanda de saúde, como consultas, exames, tratamentos".

 

Caso antigo

Em agosto do ano passado, a fila de espera para uma cirurgia eletiva, que são aquelas em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento, contava com aproximadamente 20 mil pacientes na região de Prudente. O número foi divulgado pelo DRS-11 e envolvia dados referentes a pelo menos 11 hospitais de nove cidades do oeste paulista. Para desafogar essa quantia significativa de procedimentos represados nas mais diversas especialidades, o departamento esperava implantar no prazo de 30 dias um sistema informatizado para atender a demanda por recurso das cirurgias eletivas, que deveria substituir os "arcaicos e ultrapassados formulários de papel".