Uma ação conjunta da Polícia Civil com o MPE (Ministério Público Estadual) fiscalizou nesta quarta-feira duas residências terapêuticas localizadas em Pirapozinho e resultou na prisão em flagrante de oito pessoas pelo crime de cárcere privado. Os acusados, que aguardam por audiência de custódia, ainda serão alvos de inquéritos policiais que serão instaurados em prosseguimento às investigações e apurarão outros delitos que teriam sido cometidos nos mesmos estabelecimentos, como tortura e sequestro.
“Durante os trabalhos foi constatado que vários pacientes estavam nas residências de maneira involuntária, ou seja, contra a sua vontade expressa. Os relatos iam desde sequestro para a condução até as residências terapêuticas, como o cárcere privado, sendo dito por alguns pacientes que os quartos seriam trancados por fora durante a noite, não tendo alimentação noturna, sendo até racionada a água servida”, destaca o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior). “Em alguns relatos também foram ditos que os pacientes seriam ‘dopados’ excessivamente quando pediam para ir embora das clínicas, evitando assim que pudessem sair de maneira voluntária, além de ser limitado o contato com seus familiares. Em uma das casas foi relatado que ocorria ainda o crime de tortura”, complementa o órgão.
A ação desta quarta teria sido motivada por diversas denúncias de populares e pacientes, que foram ouvidos para subsidiar os atos de Polícia Judiciária, pontua o departamento, que atuou com 14 policiais civis, que tiveram apoio de representantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPE e das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual. Através do Deinter-8, o promotor de Justiça, Yago Lage Belchior, afirma que os locais vistoriados eram inapropriados e insalubres para a internação de pacientes, “violando os direitos humanos dos cidadãos, servindo como espécies de cativeiros para depósitos de seres humanos”.
Para o delegado responsável pela ação, Rafael Galvão, a ação policial conjunta reforça a necessidade do seguimento de todas as modalidades de internação à risca da lei. “Há uma função também pedagógica na presente ação policial, mostrando a Polícia Civil como garantidora dos direitos de todos os cidadãos, inclusive daqueles em situação de drogadição”, comenta.
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Rafael Galvão: “ação reforça necessidade do seguimento das modalidades de internação à risca da lei”
