Dois médicos-veterinários. É o que falta para o Abrigo de Animais Municipal de Presidente Prudente começar a funcionar conforme indica o secretário da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Fernando Luizari. Em entrevista ao O Imparcial, o titular da pasta expôs que uma ação, que proíbe a contratação de cargos comissionados, movida pelo MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e aprovada pela Justiça impede que o local esteja em funcionamento.
“A questão é o seguinte: o abrigo está praticamente pronto, os equipamentos básicos já foram comprados, porém, devido a um processo do Ministério Público que extingui cargos comissionados, nós perdemos os dois veterinários que a gente tinha contratado para tocar o abrigo. Então, nós não temos profissionais habilitados responsáveis para assinarem e assim fazer funcionar o local”, expõe.
Segundo Luizari, a Prefeitura já abriu o processo de concurso para a contratação dos veterinários e tenta uma brecha na lei por meio da Secretária de Assuntos Jurídicos para contratar um médico veterinário por meio de PJ (Pessoa Jurídica) para que o local entre em funcionamento o quanto antes. “Assim que o concurso sair, a gente vai poder ter os profissionais para tocar o abrigo. [...] Estou procurando ver no jurídico da Prefeitura se a gente consegue encontrar uma maneira de contratar um veterinário através de PJ. Estamos analisando esta possibilidade também porque é mais rápido que o concurso”, argumenta.
O secretário municipal de Meio Ambiente também relata que a Prefeitura está buscando uma parceria junto com uma universidade que visa o intercâmbio de alunos estagiários para atuar no Abrigo Municipal de Animais.
Por fim, ele relata que uma das portas do abrigo, que fica nas proximidades do km 7 da Rodovia Julio Budisk (SP-501), foi arrombada recentemente e por isso dois cachorros foram direcionados para fazer a segurança do local. Um funcionário que é servidor público e mora nas redondezas do abrigo também coopera com a segurança do espaço.
Resposta do MP/SP
Sobre as falas do secretário de Meio Ambiente a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2072674-44.2020.8.26.0000 que teve parecer favorável da Justiça e em consequência gerou o Decreto 32.060/2021, que exonerou os cargos comissionados da Prefeitura, o Ministério Público, em nota ao O Imparcial informa que “ajuizou ação sobre o caso em tela, tendo obtido sentença favorável à sua pretensão, que não era outra senão o cumprimento da lei. A atuação dos promotores e procuradores de Justiça é eminentemente técnica e objetiva defender o interesse do conjunto da sociedade”.
