A partir de hoje, os pais que comparecem nos cartórios de registro civil para requerer a 1ª via da certidão de nascimento dos filhos, podem solicitar a emissão do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no documento. Isso se deu através de mudança firmada entre a Receita Federal e a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), que possibilitou a opção.
Segundo a Receita Federal, por meio da Assessoria de Imprensa, o projeto – que é pioneiro no Brasil – tem como objetivo evitar fraudes e problemas causados por homônimos (pessoas que possuem o mesmo nome e sobrenome), além de proporcionar comodidade, em que os recém-nascidos saem de um órgão com os dois números de registros.
Natalia Vasconcelos aprovou a iniciativa: "Garante os dois documentos de uma vez"
No entanto, a alteração ainda causa incertezas quanto às ações que o cartório deverá fazer para incorporar o CPF nos registros. No único órgão de registro civil de Presidente Prudente, o oficial de cartório Plinio Alessi informa que há algum tempo recebeu um comunicado falando sobre a mudança. No entanto, esclarece que ainda não tem informações sobre o sistema que será utilizado para a inclusão do número do CPF no registro da criança. "Não deve mudar muita coisa, mas ainda não sabemos as questões técnicas", pontua.
Mesmo o procedimento sendo disponibilizado desde hoje, a partir da opção dos pais – em incluir o CPF -, Plinio acredita que as instituições responsáveis vão informar os cartórios sobre os procedimentos, normas e, até mesmo, propor alguma capacitação sobre o novo sistema. "Devem enviar algo a mais sobre a iniciativa. Vamos aguardar", cita.
No que se refere ao motivo da nova proposta, o oficial diz que deve ser para agilizar e dar dinamismo ao sistema de emissão da certidão de nascimento e do CPF, ambos disponibilizando os registros em um único momento.
Questionamentos
Questionada sobre as dúvidas apontadas, no que se refere ao funcionamento do sistema, a Receita Federal respondeu que, no momento, não tinha informações a mais, além das já divulgadas (que aborda apenas o lançamento do projeto e números de emissão e CPF). Esclareceu, no entanto, que outros apontamentos poderão ser prestados após a coletiva à imprensa do lançamento. De janeiro a outubro deste ano, o órgão expõe que foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.
"Boa opção"
Registrando o filho recém-nascido ontem, Natalia Freire Vasconcelos, 16 anos, diz que se a opção já fosse possível, ela iria pedir a emissão do número do CPF da criança. Para ela, a iniciativa é viável, pois os pais podem sair do cartório com ambos os registros. "Garante os dois documentos de uma vez", aponta.
