82,6% das audiências promovidas pelo Necrim no primeiro semestre resultam em conciliações na região

No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil, através dos Necrim (Núcleo Especial Criminal), realizou, na região de Presidente Prudente, área de abrangência do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), 467 audiências. Destas, 386, que representam 82,6% do total, resultaram em conciliações. No mesmo período, na capital do oeste paulista, o índice de acordos firmados entre as partes no Necrim, órgão especializado em buscar, de forma rápida, a solução extrajudicial de conflitos, chegou a 87,6%, já que foram 105 audiências que resultaram em 92 conciliações. Na tabela é possível conferir os dados de todas as unidades da região, incluindo o Necrim de Pirapozinho, que iniciou suas atividades no mês passado.

O coordenador do Necrim de Presidente Prudente, delegado Wagner da Silva Negré, esclarece que os objetivos de tais núcleos podem ser resumidos a três pilares: contribuir para a população ver seus conflitos solucionados de forma célere, minimizar o número de processos judiciais que demandam tempo e tornam o Judiciário “abarrotado”, além do rápido atendimento na tentativa de composição das infrações penais de menor potencial ofensivo.

“Com a aplicação da prática de solução de conflitos extrajudicial, a população torna-se parte da solução do problema e o resolve de forma mais rápida, contribuindo para o restabelecimento do equilíbrio social”, comenta a autoridade policial.

Casos atendidos

De acordo com o delegado, o Necrim atua nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cujas penas máximas em abstrato não ultrapassam dois anos e que dependam de representação, ou aqueles de ação penal privada, como lesões corporais culposas decorrentes de acidentes de trânsito, ameaças, injúrias, difamações, calúnias, entre outros. 

No que diz respeito ao relacionamento entre as partes envolvidas, Wagner pontua que o que se busca é a solução pacífica dos conflitos. “Desta forma, o delegado, no papel de mediador e conciliador, almeja que as partes construam seu acordo, deixando de ser adversários. Uma vez que haja um acordo entre as partes ele é reduzido a termo e encaminhado para o Juizado Especial Criminal para análise e homologação”, ressalta.

Em relação aos casos nos quais não se alcança a conciliação entre as partes, explica que este também são encaminhados ao Juizado Especial, porém, nestes, sem o termo de conciliação e, desta forma, ficam sujeitos a um processo criminal. 

Partes como protagonistas

“O trabalho do Necrim faz com que os conflitos de natureza criminal tenham uma busca por uma solução na qual as partes envolvidas são também protagonistas e, desta forma há uma solução compartilhada do problema”, considera o delegado. “Feito isto de forma célere e com a solução extrajudicial, no ambiente do Necrim, propicia-se à população acesso a mecanismos extrajudiciais de conflitos preconizados pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, complementa.

Para a autoridade policial, a atuação do órgão ainda leva a novas reflexões “sobre instrumentos e iniciativas que podem contribuir para a construção e consolidação de direitos humanos”. “Também busca afastar a inércia da sociedade e embasa seu envolvimento efetivo e direito nas ações do Estado em relação à segurança pública. Por fim, a Justiça Brasileira somente ganha com a solução extrajudicial, posto que o número de processos diminuiu e a prestação jurisdicional tende a melhorar”, encerra o delegado.

ATUAÇÃO DO NECRIM NA REGIÃO

Foto: Arquivo

Delegado: “Partes envolvidas são também protagonistas e, desta forma, há uma solução compartilhada”