Desde o início de 2014, 81 adolescentes infratores que seriam encaminhados para a Fundação Casa (Centro ao Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foram liberados da Cadeia Pública de Adamantina. A unidade recebe os adolescentes apreendidos na área sob administração do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), que inclui 54 municípios da região. "A Fundação Casa até consegue disponibilizar as vagas, mas com um prazo além dos cinco dias que são permitidos que o adolescente fique aqui", afirma o delegado Valdir do Prado, diretor da Cadeia Pública de Adamantina.
De acordo com a fundação, novas vagas serão disponibilizadas em unidades que estão sendo construídas. "Um centro socioeducativo está em construção na cidade de Presidente Bernardes, que também atenderá 128 adolescentes da região. A previsão de término da obra é para o primeiro semestre de 2015", informa o órgão. A construção de outro centro socioeducativo em Bauru também é lembrada, com capacidade para 56 jovens e que deve ficar pronto no segundo semestre de 2014.
Com obras adiantadas, a unidade em Bernardes pode ficar pronta antes do prazo. "A obra começou há seis meses e eu acredito que até o final do ano ela já esteja concluída", informa o prefeito Julio Omar Rodrigues (PMDB).
A fundação aponta também que "o excesso de internações do Judiciário tem inviabilizado a disponibilização de vagas no prazo adequado". De acordo com nota enviada pela Assessoria de Imprensa do órgão, "muitas das internações decretadas pelo Judiciário não têm se encaixado nas situações em que o ECA afirma que deveriam ser aplicadas: na existência de violência ou grave ameaça; reiteração do cometimento de outras infrações graves; ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida imposta anteriormente".
Para onde ir?
"Quando um adolescente em conflito com a lei é apreendido, nos casos em que o juiz delibera pela internação provisória do adolescente, ele solicita imediatamente uma vaga na Fundação Casa e, até que ele seja encaminhado, acaba aguardando na delegacia", explica Carlos Justavo Urquiza Scarazzato, juiz de Adamantina. "O que está havendo é uma demora da Fundação Casa em disponibilizar uma vaga, maior do que os cinco dias determinados pela legislação para que esse adolescente permaneça na delegacia", completa. "Em alguns casos, esses adolescentes acabam sendo liberados, o que pode gerar riscos tanto para o adolescente quanto para a sociedade", detalha.
"Nos casos mais graves, alguns juízes têm prorrogado o período que o adolescente infrator pode ficar na cadeia, mas quando isso não acontece, eu tenho que liberá-los", destaca o diretor da Cadeia Pública de Adamantina. "Nós fazemos contato com a família, mas muitas vezes eles não têm condições de vir buscá-los, e a partir do momento que estão em liberdade, o ECA determina que eles estão sob risco e são responsabilidade do Conselho Tutelar", completa Prado.
"Nós temos um abrigo para crianças abandonadas, vítimas de violência e que não têm condições de abrigar adolescentes infratores", afirma o conselheiro tutelar Nelson Tonteli. "A grande dificuldade é encontrar um local onde estes jovens possam ficar depois que são apreendidos e antes de serem recolhidos pela Fundação Casa", conclui.
