De acordo com um levantamento realizado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em 36 municípios atendidos pela empresa na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, 8,8% das redes de tubulação de abastecimento e distribuição de água são compostas de cimento-amianto. Apesar disso, a Sabesp informa que cumpre os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde, e tem feito a substituição das redes de abastecimento de água de forma gradual. “Consideramos a necessidade de renovação constante da nossa infraestrutura de abastecimento”, declara.
Em Venceslau, onde o serviço é municipalizado, o prefeito Jorge Duran Gonzales (PSD) recorreu à Funasa (Fundo Nacional de Saúde), em 12 de julho, para a abertura das tratativas a respeito da liberação de recursos para a substituição da tubulação de amianto no município. De acordo com a Assessoria de Imprensa da cidade, a Prefeitura, neste momento, aguarda a liberação dos recursos junto ao superintendente Nicolino Bozzeli Júnior para dar início ao processo de licitação da empresa que será contratada para executar a obra e efetuar a troca da tubulação.
Assim como fez a Prefeitura de Pacaembu no início do mês anterior, ao firmar convênio com o governo do Estado. Conforme noticiado por O Imparcial, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da SSRH (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos), assinou a liberação de recursos destinados a obras de melhoria nos sistemas locais de abastecimento de água, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.
A verba conquistada será designada para a substituição de 14.401 metros de rede de distribuição de água de cimento-amianto para tubulação PVC. O valor do repasse é de R$ 1.115.925,77 e a contrapartida é de R$ 278.981,45, totalizando R$ 1.394.907,22. O recurso é destinado por meio do Sanebase, programa que tem como objetivo transferir recursos financeiros para a execução de obras e/ou serviços de saneamento básico, mediante convênios firmados entre o governo do Estado, por intermédio da SSRH, com a mediação da Sabesp e cidades cujos sistemas de água e esgoto são operados pela Prefeitura ou por meio de autarquias.
Desta catalogação, foram excluídas as cidades de Caiuá, Dracena, Iepê, Indiana, Irapuru, Junqueirópolis, Martinópolis, Monte Castelo, Nantes, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Pauliceia, Presidente Venceslau, Rancharia, São João do Pau D’alho e Tupi Paulista por não serem atendidas pela Sabesp na 10ª RA.
Proibição
A Lei Estadual 12.684/07 proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto, porém, em seu artigo 4º, permite a utilização desses materiais ou artefatos até que haja a substituição definitiva, proibindo usos que gerem concentrações de poeira. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Sabesp, no caso das tubulações de água, “não há risco deste tipo de exposição”, visto que o material encontra-se em estado inerte, garantindo a segurança da população.
“A Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] já esclareceu que não há estudos sobre os riscos à saúde humana em consequência da ingestão de água veiculada em tubulações que contenham cimento-amianto”, pontua a Sabesp. Além disso, a companhia explica que não há registros de impactos na saúde de populações abastecidas com água potável neste tipo de tubulação.
Por sua vez, o médico pneumologista Paulo José Mazaro explica que este tipo de mineral é conhecido popularmente por ser prejudicial à saúde ao ser inalado, causando a asbestose, doença pulmonar desenvolvida pela aspiração das fibras do minério. Porém, se por ventura, restos de amianto se soltar na água ou contaminar alimentos e for ingerido por um indivíduo em longo prazo, pode gerar problemas no aparelho digestivo.
