O Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou ontem uma pesquisa sobre o contato de familiares e presos do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Segundo o levantamento feito a partir das respostas de 1.283 parentes de detentos, 69,6% estão sem informações ou contato desde que as visitas foram barradas por conta da pandemia do novo coronavírus.
Conforme matéria veiculada pela “Agência Brasil”, entre as famílias que conseguiram manter algum contato com os parentes encarcerados, a maior parte da comunicação foi feita por cartas ou advogados particulares. “Ainda assim, os relatos dos familiares demonstram que as cartas têm demorado para chegar e, muitas vezes, não chegam”, considera o texto da pesquisa.
A liminar que suspendeu as visitas aos presos foi publicada logo que São Paulo tornou-se o epicentro brasileiro de proliferação da Covid, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Nas unidades subordinadas à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste), que abrange Presidente Prudente, a decisão foi publicada no dia 20 de março pelo juiz Darci Lopes Beraldo, conforme noticiado por este diário.
O advogado criminalista, Matheus da Silva Sanches, considera correta a decisão, uma vez que existe um valor supremo que é a saúde pública. Com relação à demora citada pelas famílias no contato com os detentos, o advogado salienta ser uma questão “muito grave”, e que precisa de uma atenção melhor por parte do Estado. “Não pode deixar o preso de ter informações da família dele”, afirma. “É uma perspectiva não só legal, mas de humanidade”.
NÃO PODE DEIXAR O PRESO DE TER INFORMAÇÕES DA FAMÍLIA DELE. É UMA PERSPECTIVA NÃO SÓ LEGAL, MAS DE HUMANIDADE
Matheus da Silva Sanches
A pandemia trouxe a flexibilização em diversos setores, e com o Judiciário não foi diferente. Audiências online, despachos com juízes à distância, dentre outras atividades tiveram que se readequar. Conforme o advogado, uma maneira de manter o contato entre detentos e familiares seria o uso da própria plataforma digital já aplicada internamente. “O Estado tem ferramentas para atender a essas necessidades. Não é a mesma coisa que o contato físico, mas faz a máquina rodar”, considera. “Tudo isso caminha para uma situação que o Estado tem que refletir e enxergar uma medida o mais rápido possível”.
Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que o envio/recebimento de correspondência é permitido como alternativa à manutenção dos laços sociais. Conforme a pasta, quando ela chega à unidade, deve-se ser respeitado o período de quarentena do material, antes de poder ser manuseada para a distribuição.
Outra alternativa em funcionamento nas 176 unidades é pelo “Projeto Conexão Familiar”, que permite um contato direto do visitante com o preso por meio de correspondência eletrônica. “A segunda etapa está em fase final de elaboração e permitirá a implantação de visitas virtuais, com o emprego de tecnologia de áudio e vídeo, que estará disponível nos próximos dias”, explica.
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