Faltando cinco meses para o encerramento do prazo para que os municípios elaborem o PME (Plano Municipal de Educação), apenas um entre os 56 municípios da região de Presidente Prudente já apresentou o plano. Do total, 62,50% das cidades (35) já contam com a comissão coordenadora do PME constituída, enquanto 35,71% (20) sequer instituíram sua comissão. Presidente Bernardes, por sua vez, teve seu PME aprovado pela Câmara Municipal por meio da Lei 2.372 em julho do ano passado, após ter realizado pesquisas colhendo informações para a formação das metas exclusivas, com o foco na evolução do ensino aplicado nas escolas da cidade.
Conforme o novo PNE (Plano Nacional de Educação) de 2014, os municípios devem elaborar seus respectivos PMEs até junho de 2015 e, de acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), uma das ações dos promotores de Justiça com atribuição na área de educação é conferir se os municípios nos quais atuam estão cumprindo o que a legislação determina e em qual estágio encontram-se as tratativas para a elaboração dos Planos Municipais de Educação. O PNE tem entre suas diretrizes a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, por exemplo.Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, ele estará em vigor até 2024, sendo constituído por 20 metas e por 254 estratégias.
As metas são: estruturantes para a garantia do direito à educação básica de qualidade, acesso à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais; que dizem respeito especificamente à superação das desigualdades; relativas à qualidade e ampliação do acesso à educação superior e pós-graduação; de valorização dos profissionais da educação; para a efetivação da gestão democrática e de ampliação dos investimentos.
Dentre as de responsabilidade direta do município está, por exemplo, a expansão da oferta da educação infantil. Já em outras metas, como no caso daquelas relativas ao ensino médio, profissional e superior, por exemplo, não há responsabilidade direta do município com a oferta. Além disso, os municípios que já têm planos em vigor deverão adequá-los ao PNE.
Conforme o MEC (Ministério da Educação), os Estados e cidades que não elaborarem ou adequarem os planos no prazo definido pelo novo PNE estarão fora da pactuação nacional "que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais". O MPE foi procurado pela reportagem para repercutir sofre o cenário, mas não encaminhou posicionamento até o fechamento desta reportagem.
Municípios
A secretária municipal de Educação de Presidente Prudente Ondina Gerbasi Barbosa, informou que a cidade já tem seu PME e deverá atualizá-lo. Conforme a titular, a equipe técnica responsável pela coordenação dos trabalhos já foi selecionada e a primeira reunião da comissão de atualização do plano ocorrerá no dia 24 de fevereiro, às 14h, no auditório do Ceforppe (Centro de Formação Permanente dos Profissionais de Educação). "Esta semana estão sendo enviados os convites às instituições de ensino, conselhos, Promotoria, Câmara Municipal e na rede municipal haverá inscrição e eleição de representantes, sendo dois diretores, dois orientadores pedagógicos, um professor comunitário, dois professores e um educador infantil", afirma.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lucélia expõe que, segundo o secretário de Educação Osvaldo José, uma comissão está sendo formada e no início de fevereiro será elaborado o decreto empossando os membros da comissão que realizarão o Plano Municipal de Educação. "É de conhecimento da secretaria que o prazo final para elaboração do plano é até julho deste ano. Para tanto, os responsáveis trabalharão com afinco para que o mesmo seja finalizado no prazo estabelecido", informa.
O prefeito de Flórida Paulista, Maxsicley Grison (PPS), diz que a cidade certamente deverá conseguir elaborar o PME até junho deste ano. "Ainda não sei como está a tramitação desse projeto, mas tenho uma reunião marcada na próxima semana com o secretário para obter mais informações sobre o andamento", pontuou.
