A Delegacia da Polícia Federal de Presidente Prudente – responsável por 58 municípios – tem 54 inquéritos abertos para investigar denúncias relacionadas ao programa Farmácia Popular, do governo federal. Entre as irregularidades constam "vários casos" de fraude no uso de CPFs que estariam sendo usados para a retirada de medicamentos, sem que o cidadão detentor do documento saiba. Uma das vítimas deste crime contou à reportagem o quão surpresa ficou quando soube da ação irregular envolvendo o seu nome. Ela diz ter relatado o fato à Ouvidoria Geral do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, reclama da falta de providências. De acordo com o Ministério da Saúde, no país, mais de 1 mil estabelecimentos já foram descredenciados do programa por irregularidades. Ainda houve a aplicação de 1.817 multas. A seccional prudentina do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) alerta que farmacêuticos envolvidos em irregularidades – ativa ou passivamente – podem ser réus em um processo de ética do conselho e até mesmo ter seus registros cassados.

A prudentina, que não quis se identificar, conta que soube do uso de seu CPF sem autorização, quando foi a uma farmácia comprar um medicamento de uso controlado e teve que informar o número de seu documento ao deixar a receita no estabelecimento. Então, foi informada de que há 4 anos ela estaria retirando três caixas de medicamento, por mês. Como nunca havia feito as retiradas, ela se consternou e, imediatamente, acionou a ouvidoria do SUS, que confirmou os dados passados a ela na farmácia local. "A situação não foi resolvida neste primeiro contato e eu tentei mais duas vezes, mas eles só complicaram as coisas, nada foi feito", relata.

A Polícia Federal tomou conhecimento do caso da prudentina e as informações devem ser averiguadas. Contudo, como esta não é a única vítima de irregularidades que permeiam o programa, as informações prestadas por ela devem ser úteis às investigações que já estão em curso ou ainda render a abertura de um novo inquérito. Além de problemas com o uso do CPF alheio, o policiamento diz que as apurações também se dão em torno das listas de medicamentos e/ou questões inerentes aos próprios estabelecimentos credenciados.

 

Fiscalização

Além das investigações empreendidas pela Polícia Federal, para evitar ações irregulares no programa, o Ministério da Saúde aponta que possui "mecanismos de controle e fiscalização que garantem maior transparência e eficácia às operações". Segundo o órgão, entre as ações está a blindagem eletrônica das transações, que impedem tentativas de fraude e violação à privacidade do usuário nos serviços oferecidos pela internet.  "É realizado, ainda, o cruzamento de informações de vendas – CPF – com a base de dados do Sisobi (Sistema de Óbito do Ministério da Previdência), que permite identificar indivíduos registrados como falecidos. Também ocorrem auditorias por meio do Denasus , que encaminha suas apurações ao MPF ", explica.

Apesar de não ter poder de polícia, a seccional do CRF em Prudente também opera ações fiscalizadoras mediante denúncia, como aponta o vice-diretor João Alfredo Guinossi Amaral Gurgel. A atuação do conselho, contudo, é no sentido de buscar a responsabilização do farmacêutico. "Se comprovada a conivência ou a efetiva prática de atos incorretos por parte do profissional, ele pode ter que responder a um processo de ética. Vale lembrar, porém, que nem sempre os casos que envolvem farmácias têm necessariamente um farmacêutico envolvido, já que muitos donos de estabelecimentos não são profissionais do ramo, mas comerciantes que podem agir sem que o farmacêutico responsável tenha conhecimento", considera.

 

SAIBA MAIS

SOBRE O PROGRAMA

Como lembra o ministério, o Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 para distribuir medicamentos, por meio de rede própria, com até 90% de desconto e para ofertar gratuitamente 14 medicamentos em três modalidades: hipertensão, diabetes e asma. Para ampliar o serviço à população, em 2006, foram incluídas no programa farmácias da rede privada, por meio do Aqui Tem Farmácia Popular. Ainda segundo o órgão, ao todo, são disponibilizados 113 itens entre medicamentos e produtos de saúde na rede própria, e 25 nas farmácias particulares. "São 34.316 estabelecimentos, sendo 532 da rede própria e 33.784 da rede credenciada, que beneficiam 4.387 municípios. Nos últimos quatro anos, o governo federal investiu mais de R$ 8,1 bilhões no programa", declara.

 

SERVIÇO

DENÚNCIAS

O SUS possui mecanismos internos como as auditorias e a ouvidoria.  Em caso de denúncias, o usuário deve enviar o CPF para a ouvidoria pelo telefone 136 ou para o e-mail: [email protected] para que o ministério encaminhe ao usuário o extrato para que confirme se não reconhece alguma aquisição.