Cinco municípios do oeste paulista recebem nesta sexta-feira a presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Patricia Vanzolini, acompanhada de seu vice, Leonardo Sica. À reportagem de O Imparcial, Patricia explica que o objetivo de tais visitas é de conhecer as peculiaridades de cada uma das 251 subseções espalhadas pelo território paulista, dentro do Plano de Interiorização da OAB-SP, que já percorreu Dracena e Presidente Prudente no mês passado. “Hoje [sexta-feira], na nossa primeira agenda, vamos inaugurar um espaço de coworking na subseção de Adamantina, seguido de um bate-papo com a advocacia em Presidente Bernardes e, depois, em Santo Anastácio. Em Presidente Venceslau, faremos outorga de carteira, uma cerimônia de ingresso da jovem advocacia, e, por fim, em Presidente Epitácio, será ministrada uma aula magma”, explica.
A meta é levar os mesmos serviços, estrutura e benefícios da capital para o interior do Estado. Isso inclui a ampliação das Casas da Advocacia, com escritórios compartilhados e núcleos regionais de Defesa das Prerrogativas para acolhimento de profissionais da área, vítimas de assédio, além da democratização do acesso à ESA (Escola Superior da Advocacia). “Eu já estive aqui na região por uma vez e estou dando aqui um novo giro justamente para verificar as peculiaridades de cada localidade, cada lugar tem uma necessidade, uma carência diferente, e é preciso que a gente esteja atento a todas as peculiaridades da advocacia local”, frisa.
Luta contra taxa judiciária
Já na região, Patricia comentou à reportagem sobre o embate assumido atualmente pela OAB-SP, que ajuizou na última semana, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar para que seja suspenso o artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 17.785/2023, que institui a cobrança de taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença. “Essa lei aprovada pela Assembleia Legislativa aumenta o valor que o cidadão tem que pagar na hora de entrar com um processo. Na hora que você vai entrar na Justiça, é preciso pagar algumas taxas e essas foram aumentadas. E uma nova foi criada, uma que não existia, que é para cumprimento de sentença. E, nós, da OAB, entendemos que essa taxa é inconstitucional, ela não poderia ser cobrada”, comenta a presidente da entidade.
“O que que acontece? Você entra na Justiça pedindo, por exemplo, uma indenização. Vamos dizer que você teve uma questão com uma companhia aérea, um plano de saúde, por exemplo, e você pede uma indenização. Para entrar com esse processo, você já tem que pagar 1,5% daquilo que você vai pedir”, relata. “Aí você ganha a ação. O juiz reconhece que de fato você tem direito a receber. Para que essa decisão do juiz seja executada, que é o que a gente chama de cumprimento de sentença, foi criada uma nova taxa de 2%. Ou seja, você já entrou na Justiça, já pagou, já teve uma decisão favorável e agora, simplesmente para que o devedor seja cobrado pelo que ele te deve, você, que é o credor, que tem o direito a receber, tem que pagar antecipadamente 2%”, continua. “Isso não é justo porque você nem sabe se vai conseguir receber ou não, por vezes o devedor não tem bens, não tem como te ressarcir, então entendemos que a taxa é inconstitucional. Lutamos muito pela não aprovação desse Projeto de Lei, mas infelizmente ele foi aprovado e agora estamos entrando na Justiça para derrubar essa taxa”, finaliza.
Agenda no oeste paulista:
ADAMANTINA
Horário: 11h30
Evento: Reinauguração da sala da OAB do Fórum
Local: Fórum Municipal | Av. Ademar de Barros, 133 – Centro.
-------------------
Horário: 12h
Evento: Inauguração sala de Coworking na Subseção
Local: OAB Adamantina | Av. Santo Antonio, 86 - Centro
---------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE BERNARDES
Horário: 11h30
Evento: Visita ao Fórum e bate papo com a advocacia
Local: Bate papo na OAB local | Rua Kumagiro Inague, 315 - Centro
---------------------------------------------------------------------------------------
SANTO ANASTÁCIO
Horário: 16h45
Evento: Bate papo com a advocacia
Local: OAB Santo Anastácio | Av. Nove de Julho, 59 - Centro
---------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE VENCESLAU
Horário: 18h15
Evento: Entrega de carteiras e inauguração da Galeria de Presidentes
Local: OAB local | Av. Faustino Rodrigues Azenha, 1.547 – Jd. Europa
---------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE EPITÁCIO
Horário: 20h
Evento: Inauguração do núcleo ESA e Aula Magna: Habeas Corpus na Prática
Local: OAB local | R. São Paulo, 2-51 – Centro
Foto: Marcus Liborio/OAB SP Divulgação
Patricia com o presidente da OAB Adamantina, Marco Aurélio Fontana
