Desde sua fundação, em 14 outubro de 2013, até janeiro deste ano, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Presidente Prudente – unidade do Judiciário que atende a população em um espaço situado no prédio do Poupatempo e que compreende, além de Prudente, as cidades de Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Santo Expedito, Anhumas e os distritos de Eneida e Coronel Goulart – realizou 9.303 atendimentos gratuitos entre pessoas físicas e jurídicas. Destas, 6.062 foram convertidas em registro de reclamações, sendo que as demais não foram registradas por motivos diversos como, por exemplo, formalização de acordo antes de audiência, ausência de alguma das partes envolvidas, seja reclamante ou reclamado, não localização da parte reclamada, entre outros. Dos números apresentados, 2.322 audiências foram realizadas no período citado, sendo 1.286 (44,62%) casos convertidos em acordo, evitando a propositura de ação judicial. Os dados foram disponibilizados pelo Cejusc municipal.

De acordo com a chefe de sessão judiciário do Cejusc em Prudente, Ana Lúcia Alves Vilela, os Cejuscs podem ser instalados por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, que proporcionam aos cidadãos, conciliação e mediação como forma de resolver os conflitos existentes, ainda não ajuizados, em prédios particulares ou no prédio do Fórum.

A representante esclarece que as unidades ainda podem auxiliar os Juizados ou Varas (Cartórios Cíveis) na realização de audiências, de conciliação ou mediação processuais – quando o caso já se encontra judicializado.

No caso de Presidente Prudente, Vilela pontua que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou parcerias com a prefeitura, responsável por fornecer equipamentos, suprimentos e contratar estudantes do curso de Direito, na condição de Jovens Aprendizes, para atendimento ao público e com o Poupatempo, que disponibilizou a estrutura física para funcionamento: espaço, serviço de acesso à internet, serviço de telefonia, móveis, uniformes, água, energia elétrica, etc.

 

Causas atendidas

Conforme pontua o Centro Judiciário, os conflitos que podem ser resolvidos no órgão são de caráter pré-processual, quando não estão judicializados, que abrangem as causas cíveis em geral – e acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança e questões relacionadas ao Direito do Consumidor – e causas de família – área que envolve os casos de divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos e regulamentação de visitas.

A responsável explica que nada é imposto às partes envolvidas, porém, havendo aceitação amigável de todos, o acordo é firmado e é homologado pelo juiz de Direito coordenador do Cejusc local, e terá a mesma eficácia de um título executivo judicial. Vilela pontua ainda que as audiências – que são presididas por conciliadores/mediadores devidamente habilitados pela EPM (Escola Paulista da Magistratura) - devem ocorrer em um prazo de 30 dias, a contar da data do atendimento ao cidadão. O dia e o horário do encontro é informado ao solicitante no mesmo dia que fez o pedido. Já a outra parte envolvida – seja pessoa física ou jurídica – é convidada para a audiência por meio de carta, na qual consta a data, o horário e o local em que o ato ocorrerá, além dos documentos que devem ser apresentados.

 

SERVIÇO

MAIS INFORMAÇÕES

Para quem deseja mais informações, orientações e, até mesmo, agendar uma audiência de conciliação, basta procurar o Cejusc que, em Presidente Prudente, fica no prédio do Poupatempo. O horário de atendimento é o mesmo do órgão citado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. O atendimento é por ordem de chegada, obedecendo às regras de prioridade (idosos, deficientes físicos, gestantes). Caso não possa esperar, ou seja necessário, a pessoa pode agendar o atendimento pessoalmente ou pelo telefone 3904-6018. Há ainda a opção de consultas através do site  www.cnj.jus.br , opção "Conciliação".