Aproximadamente 39% das reclamações registradas no Procon Municipal de Presidente Prudente são referentes a cobranças indevidas. A categoria aparece duas vezes, em primeiro e terceiro lugares em um ranking com os cinco que mais registram reclamações na cidade. Segundo um balanço feito pelo coordenador do Procon Municipal, Francisco Fernandes, de uma média de 8 mil reclamações registradas de janeiro até o início deste mês, foram computadas 2.174 cobranças indevidas sobre serviços essenciais; 1.066 por não cumprimento de garantia informada pelo estabelecimento ou fábrica; e novamente mais 1 mil cobranças indevidas referentes a assuntos financeiros, como bancos, cartões de crédito, e demais estabelecimentos.

No quarto lugar da lista estão 814 problemas ligados a contratos de serviços essenciais, com rescisão e alteração unilateral; e o quinto, 546 reclamações também de contratos sobre assuntos financeiros por falta de cumprimento, alteração e transferência.

Os setores que mais têm deixado os prudentinos insatisfeitos são: telefonia fixa e móvel, seguida por uma empresa de assuntos financeiros, no caso, um banco; e serviço de televisão por assinatura.

Daniele Soares Bruno, 29 anos, dona de casa, esteve no Procon ontem para registrar uma queixa de cobrança indevida sobre sua operadora de celular. Ela diz que pagou conta em duplicidade, já reclamou com a empresa, mas até o momento, seu dinheiro não foi devolvido. "A empresa me informa que o dinheiro foi devolvido na minha conta, mas quando vou checar, não há dinheiro algum", reclama.

62,6% das audiências realizadas neste tiveram acordo

José Rivaldo, 46 anos, faqueiro, e sua esposa, Yolanda Alves, 36 anos, dona de casa, recorreram ao órgão de defesa do consumidor para rever uma cobrança indevida na fatura do cartão de crédito do casal, de uma compra realizada em um estabelecimento de Porto Alegre (RS), sendo que eles não estiveram naquela cidade. "Não podemos pagar por algo que não compramos. Precisamos resolver isso", comenta Yolanda.

 

Acordos

O número de acordos estabelecidos em audiências é considerável. Somente neste ano foram realizadas 1.249 audiências de conciliação, e, deste total, 783 casos tiveram acordo, o que representa 62,6%.

 

25 anos

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa hoje 25 anos. Em celebração à data, o Procon Municipal e a Fundação Procon Regional de Prudente realizam hoje uma ação conjunta na Praça Nove de Julho, no ponto de encontro das ruas Tenente Nicolau Maffei e Joaquim Nabuco. "Faremos um trabalho de orientação à população. Vamos distribuir panfletos, Códigos de Defesa do Consumidor, faremos atendimentos, tanto para conscientizar as pessoas, como para destacar o aniversário do CDC", explica o coordenador do Procon Municipal.

Segundo Francisco, a presença do CDC nos estabelecimentos comerciais é obrigatória desde 2010. Após a lei federal, houve um aumento na conscientização, mas não somente por esse motivo, mas por um conjunto de esforços que têm sido empregados pelos órgãos de defesa, divulgação da imprensa dos direitos dos consumidores, e acesso à informação pela mídia. "Isso auxilia na busca de preservação dos direitos e, consequentemente, em maior conscientização", comenta.

De acordo com informações cedidas pela Fundação Procon Regional, que faz estas fiscalizações, neste ano, dez autuações foram efetuadas em Prudente por falta do CDC. A multa pela ausência do instrumento de apoio ao consumidor é de até R$ 798, e, na reincidência, o valor sobe para R$ 1.064,10.

As principais dúvidas dos consumidores em relação aos seus direitos, de acordo com o coordenador, estão

relacionadas a plano de saúde (cobertura e carência) e instituições financeiras (bancos, tarifas cobradas, empréstimos e financiamentos).