Do total de 23.942 famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais em Presidente Prudente, 9.397 estão em situação de extrema pobreza, o que corresponde a 39,24% do quantitativo, enquanto outras 2.469 (10,31%) se encontram em situação de pobreza. Os dados foram atualizados em novembro pelo então Ministério da Cidadania, que, na nova gestão federal, é nomeado Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em relação ao contingente de pessoas cadastradas, são 56.032 cidadãos ao todo. Deste número, 20.998 (37,47%) fazem parte de famílias em situação de extrema pobreza e 7.045 (12,57%) de famílias em situação de pobreza. O restante diz respeito a famílias de baixa renda ou acima de 1/5 salário mínimo.
De acordo com o governo federal, enquadram-se em situação de pobreza as famílias com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. Já em situação de extrema pobreza aquelas com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
A assessora de secretaria da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Eloize Teixeira, aponta que o município dispõe de uma série de serviços para atender famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com o objetivo de ajudá-las a sair destas condições. A profissional destaca que, geralmente, elas solicitam o benefício de transferência de renda – batizado pelo último governo de Auxílio Brasil, que volta a receber neste ano o nome de Bolsa Família. No entanto, a partir do cadastro, a pasta as insere no Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), que oferece atendimentos personalizados, como cursos e oficinas de geração de renda, de modo que seus membros possam empreender ou ser inseridos no mercado.
Além disso, as famílias cadastradas também têm acesso a serviços que visam garantir melhor qualidade de vida no período de vulnerabilidade. Entre os benefícios eventuais, que precisam ser solicitados pelas interessadas, há o auxílio-natalidade, o auxílio-mortalidade e o auxílio para calamidade pública; o fornecimento de cesta básica; e o pagamento de aluguel social e de contas de água e de luz.
“Por exemplo, uma família procura a pasta e afirma que está sem dinheiro para pagar o aluguel ou contas de água e luz atrasadas. Dependendo da disponibilidade financeira, a secretaria então fornece o recurso para que ela consiga arcar com as despesas. Estes benefícios são concedidos temporariamente, mediante acompanhamento da pasta”, expõe Eloize.
Segundo o governo federal, o Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Desde 2003, o Cadastro Único se tornou a principal ferramenta do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida (antigo Minha Casa Verde Amarela), entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.
“Por isso, ele é uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Porém, vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas”, ressalta.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os Estados e Distrito Federal e os municípios.
