A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou ontem os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o ano que vem. Dos 56 municípios que compõem a Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10), 35 tiveram redução na taxa e receberão uma fatia menor do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS). O novo cálculo entra em vigor no dia 1º janeiro.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o IPM representa o percentual a que cada município tem direito sobre 25% do recolhimento do ICMS – os 75% restantes ficam retidos no Estado. O cenário projetado para 2014 é bem diferente do que ocorreu na virada de 2012 para 2013, quando 18 cidades da região perderam participação no índice.
O cálculo do IPM de 2014 reflete os dados encaminhados pelos municípios em 2012. Entre os fatores que influenciam o índice, estão as operações de compra e venda de empresas, nível populacional, número de áreas de preservação permanente (APPs) e outras informações.
Na DRT-10, a maior perda foi registrada em Narandiba, cuja participação sobre o recebimento do ICMS será 23,8% menor do que este ano. O prefeito da cidade, Ênio Magro (PSDB), explica que a queda é resultado de uma alteração no sistema de declaração dos créditos ficais da Copersucar, exportadora de açúcar e etanol responsável pela Usina Cocal, de Narandiba, e outras 39 do Estado. Segundo ele, os créditos de ICMS foram transferidos dos municípios onde estão localizadas as usinas para Santos, cidade onde está instalado o porto que exporta os produtos da empresa. Por conta disso, Magro estima perder no mínimo R$ 2,5 milhões em verbas de ICMS no próximo ano, o que representa 10% de toda a arrecadação da Prefeitura com repasses estaduais e federais.
A mudança também refletiu sobre o Produto Interno Bruto (PIB) local, que é a soma de todas as riquezas produzidas no município. Como divulgado ontem por
O Imparcial, Narandiba teve redução de 37,9% no PIB de 2010 para 2011, a maior queda da região.
Outro município afetado com a nova política da Copersucar foi Sandovalina, que abriga a Usina Umoe Bioenergy. Lá, o IPM cairá 5,2% em 2014. Já os repasses de Quatá e Paraguaçu Paulista será 1,28% menor. Ambos os municípios possuem usinas ligadas à exportadora, mas não estão na DRT-10. Os prefeitos de todas as cidades paulistas afetadas organizaram uma comissão para recorrer da modificação fiscal. "Esperamos conseguir alguma coisa com esse recurso, porque o rombo no nosso orçamento é muito alto", declara.
A reportagem procurou repercutir o assunto com as assessorias de imprensa da Copersucar e da Secretaria da Fazenda, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
