Terminou em 30 de setembro o prazo para que os municípios entregassem projetos de cunho ambiental visando receber recursos provenientes do acordo judicial firmado entre o MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Até agora, foram 79 projetos aprovados, que resultaram no repasse do montante de R$ 88.094.366,46 a 34 cidades da região. Além destes, outros R$ 45.644.153,61 estão retidos por conta de pendências em projetos, por motivos diversos. Em 2008, quando foi firmado o acordo, a companhia repassou um total de R$ 119 milhões, que ficou sob os cuidados da CEF (Caixa Econômica Federal), que avalia as propostas de uso dos recursos de cada município e regulamenta os repasses. No entanto, por conta de correções monetárias por aplicação financeira, a verba já alcançou a quantia de R$ 133.738.520.
Os recursos são destinados à compensação ambiental de nove municípios, situados à margem do Rio Paraná que tiveram áreas inundadas por causa da instalação do Reservatório da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, de Porto Primavera, em Rosana. O montante foi pago pela Cesp e dividido para aplicação em projetos socioeconômicos nos municípios de Caiuá, Castilho, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio, que receberam os valores divididos proporcionalmente à extensão da área atingida, e também projetos socioeconômicos de interesse regional e projetos ambientais desenvolvidos no Pontal do Paranapanema.
Ao todo, 34 municípios regionais elaboram projetos de cunho ambiental, a maioria deles relacionada à implantação ou melhorias no sistema de coleta de lixo e coleta seletiva. Ainda na região, outros cinco municípios estão em processo de regularização das pendências para conquistar o benefício do projeto. Outras oito cidades, que não atenderam os quesitos da comissão seletiva, não voltaram a se manifestar sobre os apontamentos da comissão para se enquadrar nas regras, que, ao todo, daria R$ 1,9 milhão. Além destes, foram repassados R$ 20 milhões para serem investidos na conclusão da obra do Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente.
"As prefeituras estão conseguindo superar as dificuldades, resolver as pendências técnicas, atender as regras do OGU e dar prosseguimento à execução dos projetos. A fixação de prazos para a conclusão do acordo também contribuiu para que o processo fosse acelerado", comenta o procurador da República, Luis Roberto Gomes. De acordo com ele, parte da verba que seria destinada aos municípios também será revertida ao Hospital Regional do Câncer de Prudente. O valor não foi informado, mas será divulgado hoje em uma reunião na sede da Associação Paulista do MPE (Ministério Público do Estado).
Municípios aprovados
Presidente Epitácio está entre os municípios aprovados, com o benefício de R$ 1,2 milhão. Segundo o Executivo, a administração municipal já usou parte dos recursos para adquirir dois caminhões e uma esteira para ampliar a cobertura da coleta seletiva. "Hoje a cobertura é de 90%. Com estas aquisições chegaremos à cobertura total", expõe. Outra parte da verba será destinada à ampliação do barracão da Cooperativa de Recicladores de Epitácio. A Prefeitura está em fase de elaboração do edital de licitação para a obra, que deverá ficar pronta no próximo ano, sem data definida, por enquanto.
Junqueirópolis também irá investir na coleta seletiva de materiais recicláveis. De acordo com Willian dos Santos, supervisor municipal de Planejamento, a cidade foi beneficiada com R$ 331.442,65. O recurso será destinado à construção de um galpão para a Acajunq (Associação de Catadores de Junqueirópolis), e até o final da obra, o status de associação deverá ser alterado para cooperativa, segundo informações da Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal de Prudente. "Abriremos a licitação em novembro e esperamos que até julho a nova estrutura esteja pronta", informa.
