O governo federal vai antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme o Decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e publicado na última semana no Diário Oficial da União. A medida beneficiará 33.711.847 segurados do INSS. Importante salientar que esse número é uma estimativa. A folha de pagamento de abril fecha no final do mês de março. "O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do governo para dar o comando para rodar a folha", expõe o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
Ao responder se a antecipação das parcelas é uma medida favorável a estes beneficiários, o economista de Presidente Prudente, Alexandre Godinho Bertoncello, expõe que estranhamente vem se tornando, inclusive, uma medida tradicional. Ele diz que já há alguns anos vem se antecipando o 13º. “Para o aposentado que tem uma organização financeira, isso lhe ajuda muito, porque ele pode pegar esse dinheiro, ou antecipar contas a pagar e conseguir desconto, ou fazer investimentos”, salienta o especialista.
Segundo ele, esses investimentos darão outros benefícios, por exemplo, além de melhorar o score da pessoa, o ganho de juros, o acúmulo de capital, uma série de outros benefícios pessoais.
Segundo o instituto, o pagamento da primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que será de 24 de abril a 8 de maio) paga juntamente com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
Já a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado que será paga com o benefício de maio (de 24 de maio a 7 de junho). Nessa parcela incidirão descontos, como imposto de renda, se for o caso.
Os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, e auxílio-reclusão também serão contemplados com o abono anual.
Conforme o decreto, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.
COMO CONSULTAR NO MEU INSS
Pelo site:
Acesse www.meu.inss.gov.br
Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br"
Depois, informe o CPF e clique em "Continuar"
Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar"
Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento"
No extrato estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário é o código 104
É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar PDF"
Pelo aplicativo:
Abra o aplicativo Meu INSS
Clique em "Entrar com gov.br"
Informe o CPF e vá em "Continuar", depois, digite sua senha e vá em "Entrar"
Na página inicial, vá em "Extrato de pagamento"
No extrato do mês referente ao pagamento do 13º estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104)
É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar PDF"
CALENDÁRIO DE ABRIL
Para quem ganha até um salário-mínimo
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Final do benefício |
Dia do crédito |
1 |
24/abr |
2 |
25/abr |
3 |
26/abr |
4 |
29/abr |
5 |
30/abr |
6 |
02/mai |
7 |
03/mai |
8 |
06/mai |
9 |
07/mai |
10 |
08/mai |
Para quem ganha acima do piso nacional
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Final do benefício |
Dia do crédito |
1 e 6 |
02/mai |
2 e 7 |
03/mai |
3 e 8 |
06/mai |
4 e 9 |
07/mai |
5 e 0 |
08/mai |