Responsável por atender a cinco municípios da região, o Fórum de Pirapozinho aguarda "com urgência" pela ativação da 2ª vara judicial, única alternativa vislumbrada pela direção da comarca para diluir a carga processual. Atualmente, mais de 10 mil processos estão em andamento e há apenas um juiz para apreciá-los.
A 2ª vara de Pirapozinho foi criada em 29 de agosto de 2000, por meio de uma lei complementar. Apesar de existir judicialmente, os profissionais que atuariam na divisão não foram contratados. Onze anos depois, em outubro de 2011, uma nova lei anunciou a criação de diversos cargos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), garantindo a nomeação de um novo juiz de Direito para a comarca de Pirapozinho, em meio a outros 40 magistrados classificados em entrância inicial (1ª instância). Mesmo assim, ainda não há qualquer movimentação no Fórum pirapozense sobre a efetivação da nova área judicial.
Atualmente, trabalham na comarca 18 profissionais diretamente ligados à analise processual, entre escreventes, escrivães e auxiliares. Eles servem a uma região de 42,6 mil de pessoas de Pirapozinho, Sandovalina, Estrela do Norte, Narandiba e Tarabai. Por conta da demanda elevada, o diretor do Fórum, Flávio Ferreira, afirma que "dificilmente um processo é concluído em menos de um ano". Caso o anúncio saia do papel, todos os novos processos seriam encaminhados para a 2ª vara. Dessa forma, o cartório principal cuidaria apenas dos feitos que já estavam em andamento. "Depois de alguns meses, as duas já vão estar com um número proporcional de processos", diz.
Para que a lei de 2011 tenha efeito, é necessário abrir concursos para contratar os profissionais, o que ainda não ocorreu, segundo Ferreira. Enquanto isso, o volume de processos aumenta a cada dia. "A equipe que trabalha aqui não é suficiente para atender a demanda, então, a carga vai acumulando", declara.
A estrutura do prédio comportaria uma possível expansão, afirma Ferreira. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, a estrutura foi concluída em outubro de 2005, com investimento de R$ 1.812.015,15. É composto por três blocos térreos interligados por
halls e passarelas, além de Salão do Júri, com capacidade para 62 pessoas.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TJ para saber se há prazos para a ativação da 2ª vara, mas foi informada que, "por restrição orçamentária", não há previsão de quando as contratações serão feitas.
Mudança no itinerário
Uma forma encontrada pelo TJ para colaborar com as comarcas estaduais foi reduzir o horário de atendimento ao público e aos advogados. Desde o início do ano, os fóruns passaram a receber a população das 12h30 às 19h. Como o expediente começa às 9h, os funcionários ficam três horas e meia debruçados sobre os processos, sem interrupções. "A mudança ajudou bastante, mas não é o suficiente. Precisamos de mais profissionais", declara o diretor.
Enquanto os funcionários do Judiciário comemoram a restrição no atendimento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca invalidar a medida. A seccional paulista da instituição abriu procedimento de Controle Administrativo, em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Conforme a Assessoria de Imprensa da OAB, o tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
