Aproximadamente 2,8 mil famílias estão inscritas no sistema de cadastro da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), aguardando para serem assentadas no Pontal do Paranapanema. Apesar de existirem pelo menos 92 mil hectares de terras devolutas na região, revertidas desde 1996, desde 2009 não são criados novos assentamentos estaduais no pontal.
Na região, há 88 assentamentos, de acordo com o Itesp, trabalho decorrente das ações discriminatórias e reivindicatórias propostas pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), regulamentadas pela Lei nº 4.957/1985. Em novembro de 2014, os governos estadual e federal firmaram um convênio para arrecadar áreas visando a implantação de assentamentos na região, no valor de R$ 56 milhões. Por meio da parceria, o Estado disponibiliza as terras julgadas devolutas e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) paga as benfeitorias.
No entanto, até hoje, só foi feito o pagamento das benfeitorias de uma área em Mirante do Paranapanema, cujo imóvel foi arrecadado pela Fazenda do Estado. Outras duas áreas em Presidente Epitácio e em Marabá Paulista estão em fase de diálogo com seus possuidores, mas os acordos ainda não foram celebrados.
O Itesp ressalta que São Paulo é o único Estado que utiliza as terras julgadas devolutas para a implantação dos assentamentos, e ressalta que as fazendas lançadas no convênio só são arrecadadas se os ocupantes manifestem interesse nos acordos, e que caso rejeitem, os processos seguem na Justiça no curso normal das ações discriminatórias.
"A competência constitucional da reforma agrária é do governo federal, por meio do Incra", aponta o instituto.
Em relação à obtenção de imóveis para a reforma agrária na região, o Incra salientou o convênio mantido desde 2014, o qual prevê a possibilidade de destinar cerca de 18 mil hectares de terras a assentamentos, mas ressaltou que cabe ao governo estadual apresentar esses imóveis para a liberação dos recursos. "Reafirmamos nosso interesse de recepcionar outros imóveis para que sejam arrecadados e destinados à reforma agrária na região", acrescenta.
O coordenador estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) Cledson Mendes aponta que há "falta de vontade" tanto do Incra, quanto do Itesp em relação ao convênio firmado em 2014. "Nós temos terras sabidamente devolutas como a Fazenda Nazaré, que reivindicamos há mais de dez anos e o processo ainda está correndo", diz. Para Cledson, a morosidade do Poder Judiciário, com suas várias instâncias, é um entrave para a efetivação das políticas agrárias no Pontal do Paranapanema, mas ainda assim os governos "agem como tartarugas".
Para Edna Maria Torriani, coordenadora da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), a reforma agrária de fato não se efetiva na região, mesmo com uma grande quantidade de terras devolutas. "Não sei exatamente onde está essa complicação, onde está o erro que impede o avanço das políticas, mas o fato é que a situação está praticamente parada", aponta.
"Uma luz no fim do túnel"
Em janeiro deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a Lei nº 16.115/2016, que traz mudanças importantes na política agrária paulista, como a possibilidade de transmitir os lotes aos descendentes. De acordo com o Itesp, com o envelhecimento da população assentada, as novas gerações se sentiam inseguras quanto ao futuro do lote, com a impossibilidade do investindo na unidade familiar.
Além disso, a legislação estabelece também o termo de parceria agrícola permitindo que mais um membro da família, que reside no lote, possa tirar outra DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e assim acessar mais linhas de financiamentos, como também os programas de compras institucionais de alimentos. Antigamente, só o titular do lote tinha esse direito. Para a fundação, essa alteração fortalece o vínculo à terra e aumenta a capacidade produtiva do lote o que contribui para fixação das famílias e dos jovens no campo. A lei, todavia, ainda está em fase de regulamentação por meio de decreto.
