23 cidades da região estão irregulares com prestação de contas

A 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que tem sede em Presidente Prudente, conta com 53 municípios, sendo que 23 deles (43,39%) não realizaram ainda a prestação de contas sobre os gastos com educação no ano de 2017. Os valores devem ser informados no site do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), bimestralmente, sendo que a prestação referente ao último bimestre do ano passado se encerrou em 30 de janeiro. Se inadimplentes, os municípios podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União. Questionadas, as administrações relatam falhas no sistema na hora de preencher os dados como explicação. O FNDE, no entanto, diz que não há registros de quaisquer inconsistências no sistema.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Siope é um portal aberto 24 horas por dia, mas lembra de que aqueles não encaminharam as informações no período determinado ainda podem regularizar a situação a qualquer momento. “Por isso, os números sofrem mudanças de forma frequente. Recebemos cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias”. Vale lembrar que o levantamento realizado sobre a inadimplência nas 23 cidades ocorreu no dia 28 de fevereiro, às 15h, e, na época, duas cidades estavam com prestações pendentes durante todo o ano.

Ainda segundo o FNDE, o site coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a intenção de dar transparência aos investimentos em educação no país. Já sobre os municípios que não encaminharem as informações, ou não comprovarem que investiram 25% do orçamente em educação, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais, além de poder deixar de receber os recursos de transferências voluntárias da União.

“Falhas no sistema”

A reportagem entrou em contato com algumas das administrações que contavam como inadimplentes no sistema do FNDE. A Prefeitura de Álvares Machado, que deixou de prestar contas do último bimestre do ano (veja a tabela), alega ter todas as informações armazenadas em bancos de dados, que não puderam ser transmitidos ao portal. “Ocorre um erro de crítica, como aparece na mensagem. Já entramos em contato, mas não obtivemos um retorno até o momento. Pela falha no sistema, a situação permanece a mesma até obtermos um retorno”.

Já a diretora do Departamento de Contabilidade de Martinópolis, Carla Ferreira de Souza, cidade que também não prestou cotas do último bimestre, ressalta que o Siope, no momento do cadastro, acusa que os gastos com a pré-escola ultrapassaram os limites, o que gera erro no cadastro. “Não podemos informar dados falsos ou incorretos, por isso estamos esperando uma solução para o problema, pois já entramos em contato”, informa.

A Prefeitura de Santo Expedito é uma das duas cidades que não prestaram nenhum tipo de conta, em nenhum dos seis bimestres, no ano passado. A administração, ao ser questionada, informa que alimentou o sistema por diversas vezes, que informou um problema no cadastro e não migrou os dados. A falta de comunicação com o setor de ajuda do FNDE também foi relatada pela cidade.

O outro lado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio de nota, informa que não há registros de quaisquer inconsistências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e esclarece que o preenchimento dos dados é realizado mediante a inserção de “inúmeras planilhas”, que exige atenção. “É comum que o usuário insira dados incorretos. Quando há algum impedimento na inserção de arquivos, o próprio sistema traz a resolução das criticas. Sendo assim, o usuário pode seguir as orientações que o próprio sistema apresenta, ou acessar o fale conosco do Siope”, ressalta.

A nota diz ainda que ao enviar as explicações e justificativas, o sistema analisará os dados, o que é considerado como um procedimento padrão, que visa evitar erros de preenchimento e melhorar a qualidade dos dados inseridos. “Esclarecemos ainda que todos os municípios que entraram em contato, via fale conosco, já foram devidamente orientados”, finaliza.

Relatório de prestação de contas por bimestre

Fonte: Siop