A 2ª edição do Programa Pague Já Prudente foi prorrogada até o dia 23 de dezembro. Levando em conta que a data limite para o pagamento do 13º salário dos trabalhadores é até dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Presidente Prudente solicitou o adiamento do término do prazo, então marcado para 13 de dezembro, medida que foi aprovada pelos vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, em primeira e segunda discussões.
“Buscando oportunizar aos contribuintes a regularização de seus débitos perante o município e considerando a data limite para o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro, faz-se necessária a prorrogação”, justificou o prefeito Ed Thomas (MDB), no Projeto de Lei 1268/18.
O programa, que nesta etapa pretende atingir R$ 5 milhões em arrecadação, dá a oportunidade aos contribuintes em débito com a administração municipal de quitarem seus débitos em atraso com 100% de desconto sobre juros e multas. De acordo com o Executivo, caso a regularização não seja concluída, os inadimplentes poderão ter seus nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito.
Os boletos com o desconto podem ser gerados diretamente no portal eletrônico da Prefeitura, tanto para cidadãos, quanto para empresas. “Em casos de débitos já ajuizados ou para pessoas sem acesso ou familiaridade com a internet, a alternativa é comparecer presencialmente no Atende Prudente, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 342, na esquina com a Rua Dib Buchalla, na Vila Marcondes, das 8h às 16h30”, orienta o município.
Ordem do dia
Também durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, os parlamentares prudentinos apreciaram e aprovaram outros três projetos de leis durante a ordem do dia. No expediente com votação, foram deliberados 32 requerimentos de providências e informações, quatro moções, três requerimentos de votos de pesar; e 26 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
Além disso, foram realizadas as entregas de cartões de prata ao Grupo Dantai Fênix, conforme Requerimento 10.399/18, de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura, por indicação de parlamentar William Leite (PP), e a Milton Takao Mizukawa, conforme a Lei 11.202/2023, que trata sobre a homenagem para uma pessoa com deficiência, por autoria de Douglas Kato (PSD).
