Aprovada em 2008, a Lei 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”, por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige, completa 16 anos no dia 19 de junho, com elevação no número de ODSIs (Operações Direção Segura Integrada) promovidas pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) em cidades da Superintendência de Presidente Prudente, de 11 para 15, bem como de condutores fiscalizados, que chegou a dobrar, passando de 5.547 veículos para 11.387. Os dados são de janeiro a maio de 2023, em comparação com os cinco primeiros meses deste ano. No mesmo período, as recusas ao teste de bafômetro aumentaram de 246 para 285, enquanto as autuações por direção sob influência de álcool foram de 16 para 17 registros e as por crime de trânsito, aplicadas quando o condutor dirige embriagado, foram de quatro para dois.
Quanto aos óbitos na região decorrentes de acidentes de trânsito, o Detran-SP revela dados do Infosiga, que apontam, de janeiro a abril de 2023, oito mortes, enquanto, em 2024, foram sete falecimentos. Já sinistros com vítimas não fatais foram de 583 nos quatro primeiros meses do ano passado e, no mesmo período deste ano, 599. “Os dados referentes a maio estarão disponíveis apenas na segunda quinzena deste mês. Não é possível fazer a relação em termos estatísticos entre sinistros de trânsito e ingestão de bebida alcoólica”, ressalta.
Mesmo diante da impossibilidade de relacionar os óbitos com os casos de embriaguez ao volante, o Detran-SP reforça que as ODSIs ocorrem em todas as regiões do Estado, durante o ano inteiro, para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção. A iniciativa conta com o apoio de equipes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
“Vale lembrar que tanto dirigir sob efeito de álcool - quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido - quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do CTB [Código de Trânsito Brasileiro]”, destaca o órgão. Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Pontua o departamento que nos casos de embriaguez ao volante, que ocorrem quando o motorista apresenta índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, há configuração de crime de trânsito. “Se condenado, o motorista, além da multa e suspensão da CNH, cumpre de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como ‘tolerância zero’”, frisa.
O Detran-SP relata que, ao lado de outras secretarias e instituições do Estado, trabalha na implementação e no fortalecimento do Sistran (Sistema Estadual de Trânsito), visando promover um trânsito mais seguro, organizado e coordenado. O sistema busca a colaboração entre os órgãos municipais, incentivando práticas uniformes e a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido pelo CTB. O órgão ainda enfatiza o compromisso com a segurança viária em toda a região. “O foco do Detran-SP continua sendo a preservação da vida e a conscientização dos usuários das vias, baseado no princípio da Visão Zero, em que nenhuma morte é aceitável”, promove.
O departamento ainda destaca que entregou no mês passado o Infosiga totalmente reestruturado, como mais uma ferramenta para criação de políticas públicas eficazes para a redução de lesões e mortes no trânsito. “Além disso, até o momento, desde 2023, foram realizadas 13 campanhas educativas, que são essenciais para complementar as ações de fiscalização, buscando reduzir acidentes e proteger vidas”, encerra.
