Foi realizado na manhã de ontem, no Hotel Portal D’Oeste, em Presidente Prudente, o leilão de veículos realizado pela 14ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em parceria com a Savoy Leilões, empresa que ministrou o evento. Nesta primeira edição de 2014, cerca de 150 pessoas compareceram ao local para investimento em negócios comerciais, como revenda de peças, uma vez que os veículos não têm direito à documentação e circulação. De acordo com o diretor administrativo da Savoy Leilões, Ivo Strass, a maioria das conduções disponíveis é a motocicleta e os lances variavam entre R$ 500 e R$ 800. A Assessoria de Imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) informou, em nota, que aproximadamente 350 transportes foram leiloados como sucata.
Evento reuniu mais de 150 interessados, na manhã de ontem, em hotel de Prudente
Ainda conforme o Detran/SP, os veículos leiloados são os apreendidos pelo departamento, via Polícia Militar, por infrações de trânsito, conforme determinações do Código de Transito Brasileiro (CTB), e que não tenha sido reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias. "Antes de ir a leilão, o proprietário é notificado e recebe novo prazo para regularizar a situação". Vale lembrar que as conduções apreendidas por envolvimento em crimes ou em processos judiciais são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e não podem ir a leilão, pois somente a Justiça pode determinar o destino dos bens.
O mecânico Genésio Alves de Moraes, 44 anos, afirma que "sempre participa de leilões". Ele pontua que busca o serviço por ser "o meio legal para adquirir as peças que serão utilizadas e revendidas". O mecânico informou à reportagem que pretendia investir, em média, R$ 4 mil. Ainda sem comprar, o comerciante de Campo Grande (MS), Luciano Tabosa Cruz, 34 anos, compareceu ao local para comprar carros e também aproveitar as peças para revenda. O mesmo caso se repete para o também comerciante Antonio Ferreira, 61 anos, que utiliza os veículos para desmanche.
Situações que geram apreensão
Ainda em nota, o Detran/SP pontua que o veículo é removido ao pátio apenas quando apresenta penalidades previstas pelo CTB, como disputar corrida por espírito de emulação (racha); fazer manobra perigosa na via; veículo parado na via por falta de combustível; sem placas de identificação; veículo não registrado e devidamente licenciado; com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; estacionamento irregular, como em esquinas, afastado da calçada (meio-fio), em frente a hidrantes, em cima da faixa de pedestre, entre outras situações. "Este tipo de remoção e autuação compete ao órgão de trânsito da Prefeitura. O Detran/SP não autua ou remove veículos por infração de estacionamento".
Pátio Veicular Integral
Em nota, o Detran/SP informa estar finalizando um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), iniciado em 2012, que prevê a implantação de 73 pátios em todo o Estado, com capacidade total estimada em cerca de 176 mil vagas. Afirma ainda que o projeto está na fase final, em período de consulta pública até 20 de fevereiro, para esclarecer possíveis dúvidas e receber propostas de melhorias no projeto e, assim, finalizar o edital, bem como lançar licitação. O sistema inclui a remoção, depósito, guarda e preparação de leilão dos veículos apreendidos pelo Detran/SP, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Polícia Judiciária, propondo uma infraestrutura compartilhada entre os órgãos, de forma que melhore e padronize o atendimento ao cidadão, além dos procedimentos para liberação e leilão de veículos. O projeto também busca definir padrões de segurança e redução de impacto ambiental.
