Em Presidente Prudente, 12 crianças foram tiradas do trabalho informal e compõem hoje o serviço de convivência de unidades de acolhimento do município. O dado foi informado pela secretária municipal de Assistência Social, Maria Helena Veiga Silvestre, durante o seminário regional "Um olhar atento para a erradicação do trabalho infantil", promovido na manhã de ontem, no auditório da FCT/Unesp (Universidade Estadual Paulista), campus prudentino. O evento teve como propósito a capacitação de conselheiros tutelares e assistentes sociais de 31 cidades do oeste paulista.
Evento reuniu conselheiros tutelares e assistentes sociais na manhã de ontem, em Prudente
De acordo com Maria Helena, o trabalho da pasta consiste na abordagem social e busca de informações sobre estabelecimentos que oportunizam o trabalho infantil. "Em conjunto com o Conselho Tutelar, nossa equipe constata situações de trabalho informal envolvendo crianças, que são encaminhadas para os serviços de convivência do Cras e Creas ", explica. A secretária esclarece que, neste processo, a família também é orientada e trazida para as unidades de acolhimento, a fim de efetuar o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e possibilitar seu acesso ao programa Bolsa Família.
Segundo a titular, além de prevenir e enfrentar a realidade do trabalho infantil, o método permite a transferência de recursos financeiros para as famílias, que não precisam mais incentivar a criança a trabalhar e servir como fonte de renda. "Sendo assim, estamos todos aqui para estabelecer um olhar linear acerca deste mal e definir quais as alternativas e os caminhos a serem tomados para combater o problema. A capacitação dos profissionais deve ser contínua e permanente", afirma. Maria Helena ressalta ainda uma medida adotada recentemente pela Prefeitura, que proíbe o trabalho de menores de 18 anos no camelódromo da Praça da Bandeira. "Se for flagrado esse tipo irregularidade, o proprietário corre o risco de perder o box", acentua.
Aprendizagem
O auditor fiscal do trabalho, Sebastião Estevam dos Santos, enfatiza que o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebe denúncias de trabalho infantil e realiza o pedido de afastamento para crianças que estão nessa condição. Para ele, a melhor alternativa para a mudança do cenário em questão é a aprendizagem profissional. "Os jovens são encaminhados para entidades de capacitação do menor trabalhador e mais tarde contratados sob condições adequadas e dentro da legislação. O trabalho que era irregular se torna regular", expõe.
Sebastião destaca ainda a realidade invisível do trabalho infantil doméstico, que é aquele realizado por menores de 18 anos dentro da casa de terceiros em troca de um salário baixo. "Essa é uma situação comum, mas, infelizmente, não é possível colocar em números, pois não temos dados apurados e as denúncias são poucas", relata.
Conforme o coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência e membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juiz José Roberto Dantas Oliva, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. "As pessoas costumam dizer que é melhor uma criança trabalhando do que na rua, mas esse pensamento está errado. É melhor uma criança estudando do que trabalhando", salienta.
A Fundação Mirim é uma das instituições prudentinas que trabalham com a capacitação de jovens e sua inserção de forma legal no mercado de trabalho. Segundo a assistente social da entidade, Daiane Priscila Harada, a fundação abriga hoje 600 jovens, sendo que, deste total, 225 já estão trabalhando formalmente. "O objetivo maior é oferecer qualificação e aprendizagem para esses jovens e contribuir para a redução do número de trabalho infantil", pontua.
