A primeira CPMA (Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas) do Estado será inaugurada nesta quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, pela Polícia Penal, através da CRSC (Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania), órgão da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária). A unidade atenderá 16 municípios: Bastos, Flórida Paulista, Gália, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Pompeia, Presidente Bernardes, Quatá, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.
O objetivo é oferecer uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, em especial a prestação de serviços à comunidade, possibilitando o atendimento e facilitando o acompanhamento remoto dos beneficiários dessas alternativas, usando recursos tecnológicos, de forma mais eficiente e acessível, indica a CRSC, que estará representada na cerimônia por sua coordenadora, Carolina Maracajá.
A Central Virtual, segundo a coordenadoria, foi criada para atender cidades que contam com menos de 50 execuções processuais, ou seja, localidades com menor demanda de processos. “Com a implantação desse novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em municípios com volume reduzido de casos”, relata a CRSC.
Aquele em alternativa penal, após a decisão do juiz, será encaminhado para atendimento na CPMA, devendo preencher o formulário disponível no portal eletrônico da SAP para agendamento e atendimento na plataforma virtual. “O novo formato virtual visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento da pessoa em alternativa penal, tornando o processo mais econômico e acessível”, complementa o órgão.
Programa de reintegração
Criado em 1997, o Programa de Alternativas Penais já cadastrou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade, ressalta a CRSC. O modelo permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades.
“Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reinclusão de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 34,50, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês”, promove o órgão da SAP.
