O delegado seccional de Fernandópolis, Everson Aparecido Contelli, coordenador do projeto Humanidade 21, explica que o trabalho da Polícia Civil nos casos dos mortos desconhecidos é escalonado em quatro etapas que se completam. Em um primeiro momento, com base em produção de conhecimento, a equipe de inteligência policial realiza o mapeamento da área de interesse e identifica os óbitos ocorridos, alguns casos, da metade do século passado.
Na sequência, entram em campo as equipes de policiais civis que atuam como analistas, as quais identificam as investigações, desarquivam caso por caso e iniciam o trabalho tecnológico, com emprego de bancos de dados, inteligência artificial, softwares forenses, análises de DNA (ácido desoxirribonucleico), dentre outros, ou mesmo manual, em busca de evidências que correlacionem o cadáver a uma identidade civil ou criminal. “Utilizando-se de técnicas disponíveis para as investigações e à inteligência policial, os agentes realizam todas as análises e comparações. Esse serviço pode levar semanas ou meses, até chegar em uma identidade. Esse ponto é ápice na atribuição de dignidade a entes esquecidos”, considera o delegado.
Na terceira fase, de “comunicação à família e reconhecimento”, os dados tratados podem ser “sensíveis”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). “O que demanda do projeto, por meio dos policiais civis, um cuidado adicional, até mesmo para não gerar expectativas frustradas nas famílias que esperam notícias, a maioria acreditando que a pessoa possa estar viva”, esclarece a autoridade policial.
Já na quarta etapa, de “atribuição de identidade”, o projeto passa para a fase de atualização dos bancos de dados nacionais, providências relacionadas ao Cartório de Registro Civil e atribuição civil da identidade ao falecido, com consequente emissão de certidão de óbito, “um atestado de dignidade à família e à memória da pessoa enterrada”. “A primeira certidão de óbito, efeito simbólico de que o projeto está funcionando, atribuindo dignidade e encerrando um ciclo, foi emitida no mês de maio, pelo Cartório de Registro Civil de Meridiano”, ressalta a autoridade policial.
Relata que, somente após a conclusão da quarta etapa e conferidos se todos os bancos de dados foram atualizados e, desde que identificado o falecido, é que o caso é encerrado. “Isso quando não ocorrer desdobramentos criminais, o que pode gerar pedido formal de desarquivamento de inquérito policial ao Poder Judiciário, nos termos do Código de Processo Penal. Casos não identificados permanecem em constante monitoramento até se alcançar a identidade”, complementa.
Como noticiado neste diário em fevereiro do ano passado, Presidente Prudente somava na época 83 pessoas enterradas sem serem identificadas por órgãos oficiais. Destas, 67 eram do sexo masculino, 15 do feminino e uma de gênero ignorado. Em relação à cor, 43 eram brancas, 15 pardas, 11 pretas, três amarelas e outras 11 sem informação.
No município, o óbito desconhecido mais antigo foi registrado em 11 de fevereiro de 1944. Os dados são da Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, mantida pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Na ocasião, Everson relatou que diversos fatores poderiam interferir na identificação de uma pessoa e detalhou as ações desenvolvidas pela Polícia Civil e o IML (Instituto Médico Legal) nos casos de localização de cadáveres.
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