Região recebe R$ 1,5 milhão em repasses da Nota Fiscal Paulista

Criado em 2007, o Programa NFP (Nota Fiscal Paulista) é um incentivo ao controle fiscal por parte do próprio consumidor, que ao indicar seu CPF nas compras realizadas exige o seu documento fiscal, e ainda pode receber créditos por isso. Tal procedimento gerou repasse de R$ 1.523.239,12, de janeiro a março deste ano, a inscritos da região de Presidente Prudente, conforme contabilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No último levantamento da pasta, no final do ano passado, 326.320 pessoas constavam no cadastro nas 53 cidades regionais.

Não há um dado comparativo com os demais anos, no entanto, a secretaria esclarece que a forma de aproveitar o saldo mudou, por isso não haveria a possibilidade de diferenciar os cenários. “Até 2018, os valores creditados em cada CPF cotidianamente só eram repassados a cada semestre. Agora não. Mensalmente o usuário pode fazer a consulta e aguardar pela liberação”, aponta. Geralmente, a disponibilidade do dinheiro ocorre na segunda semana de cada mês.

E a o formar o saldo de repasse, o beneficiário tem a chance de utilizá-lo da forma que bem entender, isto é, em depósito na conta corrente, abater no saldo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou ajudar uma entidade assistencial de sua confiança.

Mas, para que instituições filantrópicas recebam, isso deve ser informado no momento do cadastro efetuado no programa ou posteriormente, no próprio site ou aplicativo. “Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras, que o consumidor informar o CPF, serão destinados à entidade assistencial de forma automática e gerarão créditos e bilhetes para a participação de ambos [consumidor e entidade] nos sorteios”, detalha a secretaria.

Hilda Aparecida Oliveira, 52 anos, não tem utilizado os créditos de nenhuma das formas apresentadas. Isso porque ela não tinha o CPF cadastrado até duas semanas atrás. À reportagem, ela conta que sempre soube do programa, mas nunca foi atrás. “De tanto eu ouvi falar dos valores, das pessoas que conseguiam um bom retorno, eu resolvi fazer o cadastramento. Antes tarde do que nunca, né?”, diz.

Na contramão dela está Cristiano Alves, 55 anos, que há quatro anos coloca o CPF em tudo o que compra para conseguir uma “grana extra”. A forma de uso, segundo ele, acaba sendo o saque ou o abatimento no IPVA. “Já houve anos que preferi abater e outras vezes que achei melhor gastar o dinheiro com outra coisa. Vai depender muito do montante que eu consegui e da minha necessidade naquele momento. Mas é muito bom. Ajuda”, conclui.

Economia em rotatividade

Ambas as formas de aplicação do benefício são vistas com bons olhos pelo economista Eder Canziani. Isso porque, segundo ele, mesmo que seja um dinheiro que retorne ao bolso do contribuinte, ele pode ser usado da forma mais otimizada possível. Ademais, ele não deixa de detalhar que essa é uma forma de fazer com que a economia local gire. “Esse dinheiro retornado ao bolso do consumidor pode ser usado no comércio local. Então, é uma outra maneira de fazer com que a produtividade, que gera compras e empregos, também seja auxiliada dessa forma, mesmo que pouco”, instrui.

Serviço

O cadastro na Nota Fiscal Paulista deve ser feito no site do sistema, vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para ter direito ao crédito não será necessário se cadastrar previamente no programa, basta informar o seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento comercial no ato da compra. Os créditos se acumularão mesmo sem o consumidor estar cadastrado no sistema. Desta forma, o cadastro do consumidor poderá ser feito posteriormente.

Saiba mais

No início da semana, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 22.140.714,20 a consumidores, instituições filantrópicas e condomínios na liberação de março. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: www.portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Repasse do primeiro trimestre de 2019

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo