Para se tornar um diretor de RAJ (Região Administrativa Judiciária) em termos técnicos é preciso, no mínimo, estar em exercício como juiz, há mais de dois anos, na respectiva região. E tal nomeação ocorre por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Obedecendo aos requisitos técnicos, mas principalmente por ser dono de uma experiência profissional que é justa para tal posição, o juiz da 3ª Vara Cível prudentina, Paulo Gimenes Alonso, é o novo nome à frente da 5ª RAJ, cuja sede é em Presidente Prudente. São 34 anos de atuação e pelo menos 43 anos desde que deu o primeiro passo: o estudo pela faculdade de Direito. A O Imparcial, ele falou um pouco sobre esse processo e o trabalho a ser desenvolvido. Confira:
O Imparcial: Como se desenvolveu a carreira do senhor na área da magistratura?
Paulo: Eu ingressei, na década de 70, na Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente, me formando em seguida pela turma de 1977. E, aos poucos, as coisas foram ocorrendo. Já na magistratura paulista, comecei em 1986. Nesse tempo, ao menos pensando na nossa região, exerci como juiz em Araçatuba, Martinópolis e Presidente Venceslau, além de ser colaborador da Escola Paulista da Magistratura. E, até então, atuava como juiz da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente e do Colégio Recursal da 27ª Circunscrição, quando surgiu o convite para assumir a posição de diretor da 5ª RAJ.
E como foi receber o convite para se tornar o atual diretor da 5ª RAJ?
Fiquei muito honrado com a nomeação, porque é muito gratificante participar da gestão do desembargador Geraldo Pinheiro Franco, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Necessário destacar, no entanto, que a nomeação é meramente administrativa, e é comum que haja um rodízio entre os juízes, porque a diretoria da RAJ é exercida sem prejuízo das funções jurisdicionais do juiz nomeado. A 5ª RAJ já foi dirigida, com muita eficiência, pelo Dr. Antonio Roberto Sylla, que teve o mérito de sua instalação, e pelo Dr. João Pedro Bressani, que deu continuidade ao trabalho. Todos têm que dar uma parcela de contribuição para o aprimoramento do Poder Judiciário.
E a partir da nomeação, o que senhor espera com o trabalho a ser desenvolvido?
A expectativa é no sentido de que possam ser atendidas as demandas das comarcas que compõem a 5ª RAJ, especialmente no que diz respeito à conservação dos prédios, principalmente atento às questões de acessibilidade e segurança, não só com vistas a magistrados e servidores, mas também aos usuários em geral.
Existem prioridades a serem executadas?
A prioridade é manter o bom funcionamento das unidades judiciárias, mas não podemos deixar de pensar em planejamento de médio e longo prazo. Nesta perspectiva, pretendemos fazer um diagnóstico das necessidades da nossa região, contribuindo com propostas para criação de novas Varas, adequação racional do quadro de servidores e até a construção de novos prédios, como é o caso da Comarca de Presidente Prudente, que precisa de um novo Fórum.
Para contextualizar, o que são as Regiões Administrativas Judiciárias?
Com o propósito de aperfeiçoar sua gestão administrativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo dividiu o estado em 10 Regiões Administrativas Judiciárias, com o objetivo de melhorar a estrutura de organização judiciária e a racionalização dos recursos públicos, em razão da grande extensão territorial do Estado. Para isso, o órgão considerou o princípio da eficiência administrativa. Presidente Prudente, no caso, é a sede da 5ª RAJ, que abrange seis circunscrições judiciárias: sendo o próprio município, Assis, Marília, Dracena, Presidente Venceslau e Tupã, que juntas são formadas por 34 comarcas.
Quais as atribuições das RAJs?
Compete às RAJs gerir a rede de suprimento de materiais dos fóruns da região, atender demandas de reformas pontuais dos prédios, coordenar concursos de ingresso de servidores, dar apoio institucional aos magistrados, especialmente no tocante à segurança e prerrogativas, gerir contratos de prestadores de serviços, capacitar servidores, principalmente no uso de sistemas informatizados, entre outras questões administrativas. Mas o objetivo maior é a diminuição de despesas públicas, por meio de planejamento, racionalização de procedimentos e gestão eficiente dos recursos.
