Desde 2015, a Prefeitura de Presidente Prudente lida com um déficit estrutural de R$ 40 milhões, conforme análise da própria Sefin (Secretaria Municipal de Finanças). Não muito distante deste cenário, a pasta estima que, no que diz respeito ao fechamento orçamentário de 2019, a tendência é que o ano também seja negativo. Mas, para driblar isso, algumas ações estão sendo adotadas pela municipalidade, como, por exemplo, a instituição do programa “Pague já!”, que vem com a intenção de aquecer a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em relação aos débitos em atraso.
Somente pensando nesse grupo, são cerca de R$ 161 milhões a receber dos contribuintes para compor o erário. Uma vez instituído, ainda neste ano, a estimativa é de que de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões já sejam recuperados. Quem explica isso é titular da pasta, José Nivaldo Lucheti.
O que ele também detalha é o trâmite necessário para isso ocorrer. Na sexta -feira, ele adiantou à reportagem que o PL (projeto de lei) referente ao programa seria encaminhado ainda no mesmo dia para apreciação do Legislativo. “A ideia é que eles analisem na próxima sessão ordinária, na segunda-feira”, completa. Uma vez o cronograma seguindo como planejado, haverá um prazo para que a quitação dos débitos ocorra.
Inicialmente, o secretário lista que deva ser, no máximo, até 5 ou 10 de dezembro. “Vai depender do decorrer de tudo”. E o que é válido ressaltar é que tal prazo e aquisição do programa são destinados somente aos contribuintes que, hoje, estão em atraso e não possuem uma negociação em andamento, ou melhor, um Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Aliás, Luchetti não deixa de mencionar que a ideia não é promover algo igual ao refinanciamento, já que aos olhos dele “não funciona”. “Igual ao Refis, ele terá o benefício de retirar os juros e a multa, mas somente se ele pagar no ato. A qualquer momento [dentro do período] o boleto poderá ser emitido, até mesmo pelo site. Seja para pagar uma, duas ou mais parcelas. Essa é a ideia”, afirma.
AÇÕES VISAM MELHORAR
FECHAMENTO ORÇAMENTÁRIO
E a exemplo do “Pague já!”, o secretário afirma que algumas ações foram planejadas, na tentativa de otimizar ainda mais o fechamento do ano. “Algumas deram certo, outras não”, comenta. Entre elas, ele cita a cobrança frequente do ISS (Imposto Sobre Serviço), com os empresários devedores, numa dívida que chega a quase R$ 20 milhões. “A maioria das empresas se enquadra no Simples Nacional. Se até o final do ano não quitar, quem está inadimplente sai dessa condição e entra numa faixa de juros maior. A gente conta com isso para que a regularização ocorra”, pontua.
Situações orçamentárias
- Dos R$ 65 milhões a serem pagos pelos contribuintes pelo IPTU, em 2019, a Prefeitura, até agora, arrecadou aproximadamente R$ 37 milhões: 56,9%;
- 1,26% da receita da municipalidade foi depositado em regime especial para pagamento de precatórios;
- Saldo dos devedores de tributos e o protesto de dívidas dos contribuintes para com a Prefeitura, hoje chega a R$ 1,276 bilhão;
- Em 2019, a Prefeitura recebeu “duas surpresas desagradáveis”: requisições de pequenos valores e ações de direitos trabalhistas que chegaram ao momento de serem pagas - relativas à suspensão do biênio em outra gestão -, e dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), de contas de água não pagas, também de outra gestão.
Fonte: Secretaria de Finanças
