A Prefeitura de Presidente Prudente divulgou o balanço final do Programa Pague Já, que nada mais foi do que uma oportunidade de regularização de débitos junto ao município, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Ao todo, a administração arrecadou R$ 7.672.840,66. Para o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), José Nivaldo Luchetti, mesmo com a previsão maior de recolhimento, a ação foi satisfatória.
Segundo a Prefeitura, desde outubro e até o fim da iniciativa, foram registradas as adesões de 11.284 cadastros, sendo 10.451 referentes ao IPTU, enquanto 833 foram sobre ISS. “Tínhamos 42 mil cadastros inadimplentes. Destes, 25% compareceram para quitar seus débitos, o que fez com que a receita ficasse dentro da estimada. Entretanto, o indicador aponta que os grandes devedores não aderiram, mas sim os médios”, pontua o secretário. Sobre o valor total, a Prefeitura tinha como estimativa uma receita de R$ 90.205.892,10.
Já no que diz respeito ao ISS, a arrecadação ficou abaixo da esperada, o que, para Luchetti é vista como um descuido por parte dos contribuintes. “Muitos devem ter pensado que o prazo seria estendido. Não podemos esquecer, no entanto, que outra boa parte não teve condições mesmo de aderir”. No entanto, ele lembra que todo e qualquer montante que entra nos cofres públicos é bem-vindo, por ser mais uma oportunidade de a Prefeitura se organizar financeiramente.
A administração municipal expõe, por fim, que como 2020 é um ano eleitoral, a Prefeitura é impedida legalmente de promover ações como o Pague Já.