A partir de hoje, o transporte coletivo urbano de Presidente Prudente deverá transportar somente passageiros sentados em horários de pico. É o que determina o Decreto 32.085 publicado na semana passada, que dispõe sobre novas medidas para combater a disseminação da Covid-19 no município. Caso não haja o cumprimento da ordem, a concessionária que administra o transporte está sujeita à multa de 300 UFMs (R$ 1.196,91) por veículo autuado.
O decreto foi publicado no dia 10 de junho e estabeleceu o período de sete dias para que a Prudente Urbano regularizasse a frota conforme determina o documento: no horário das 7h às 9h, e das 17h às 20h, é permitido circular com lotação somente de pessoas sentadas. Além da multa administrativa, o infrator poderá arcar com penalidades legais, inclusive, com interdição das atividades sem prejuízo da responsabilidade civil/criminal.
A preocupação dos usuários de ônibus sobre o cumprimento desta medida tem a ver com a paralisação parcial dos trabalhadores da Prudente Urbano, que cobram atrasos salariais. A empresa já informou à Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) que está com “os cofres vazios”, o que não permitiu, até o momento, um acordo com a categoria. Como a demanda de veículos já está baixa, o risco de ficar sem condução é maior.
A reportagem recebeu um vídeo gravado ontem, em que, por supostamente estar com todos os assentos ocupados e em horário estabelecido pelo decreto, o motorista de um ônibus da Prudente Urbano passou direto pelo ponto e deixou usuários na espera de outro transporte. A situação revoltou os prudentinos que nas redes sociais pediram por readequações para evitar situações semelhantes.
Sobre o cumprimento ou não do decreto, a Prefeitura afirma que cobrou da empresa informações sobre a quantidade de ônibus que estão em circulação e em quais linhas, uma vez que, mesmo em situação de greve, é obrigatório manter 50% da frota em horários de pico. “Até agora [final da manhã de ontem], não houve resposta por parte da concessionária”. Ainda conforme a Prefeitura, por meio de ofício, a Semob informará a empresa que a partir de hoje será realizada a fiscalização sobre o cumprimento do decreto imposto pelo município.
A paralisação parcial no transporte coletivo urbano entrou ontem para o segundo dia, sem acordo da regularização salarial entre funcionários e a empresa Prudente Urbano. Conforme o Executivo municipal, o “único retorno” obtido foi de que “ainda não era possível estabelecer acordo com os colaboradores nos termos solicitados pela categoria”, que cobra atrasos salariais, assim como ocorreu no mês passado, quando os trabalhadores entraram em greve.
“A Prefeitura, por meio da Semob, informa que, assim que tomou conhecimento da deflagração da greve, notificou e cobrou providências imediatas da concessionária de transporte coletivo para que regularizasse a situação do serviço”, afirma. Diante da não regularização da situação dos funcionários com a empresa, a Prefeitura esclarece que a Secretaria de Assuntos Jurídicos já analisa a possibilidade de aplicação de multa por descumprimento de cláusulas contratuais.
Diferentemente da última greve, que ocorreu no dia 26 de maio, os ônibus circulam de maneira parcial. Nos horários de pico, foi disponibilizada 50% da frota, sendo que nos demais períodos circula somente 35% dela. Em nota encaminhada a O Imparcial, a Prudente Urbano afirma que “lamenta os transtornos”, e que tem “agido para que os funcionários recebam seus salários, com total transparência de acordo com suas receitas, conforme acordado em última audiência”.
“Apesar de todas as dificuldades, a empresa empenha total esforços para manter a operação do transporte coletivo municipal, serviço de caráter essencial, entanto, vivencia as dificuldades de um desequilíbrio financeiro contratual, sem medida efetiva por parte do poder público para reequilibrá-lo garantindo a remuneração dos trabalhadores e o serviço aos cidadãos”, esclarece.
Em entrevista a O Imparcial na manhã de quarta-feira, o secretário de Mobilidade Urbana, major Luiz Edson de Souza, disse que a empresa alega estar sem condições de pagar os funcionários porque está com os cofres vazios - situação que, segundo informado à pasta, tem sido acompanhada pelos trabalhadores desde o dia 31 de maio. O acompanhamento da receita de arrecadação com o transporte público por parte dos funcionários foi decidido em audiência juntamente com a secretaria.
“Contudo, a gente entende que ela, mesmo tendo demonstrado aos funcionários que não tem condições por estar recebendo pouco, primeiramente tem compromisso com a sociedade e segundo tem compromisso com os funcionários, não que eles sejam menos importantes, mas que também tenham o direito de resposta. E eles têm o direito do salário deles, até porque estão sem o pagamento”, explica o secretário. “A gente entende que não é uma atitude correta da empresa, que tem que arcar com os compromissos”.
Presidente Prudente tem paralisação parcial no transporte coletivo urbano
