O governo do Estado de São Paulo, atento à questão do meio ambiente, deu um passo muito importante com a criação do ICMS Ambiental, que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos valores dos repasses desse imposto aos municípios paulistas.
É o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. O novo conceito vem sendo trabalhado pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura e Meio Ambiente, desde o final de 2019, para implementar ações em todo território paulista.
O ICMS é crucial para as receitas e investimentos dos municípios em áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Em 2019, o governo paulista arrecadou R$ 144 bilhões, repassando mais de R$ 30 bilhões às prefeituras. O novo ICMS Ambiental constitui, assim, uma forma de incentivar os gestores municipais a investirem em desenvolvimento sustentável e melhoria dos índices sociais. Resultará em grande benefício para nossos municípios, visto que o imposto muitas vezes constitui sua fonte de renda mais importante.
O Estado deverá transferir montante superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras. Essa lei nos coloca na vanguarda do desempenho ambiental, preservação de áreas protegidas, biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia.
A expectativa é de que em dez anos sejam transferidos mais de R$ 5 bilhões, alcançando principalmente cidades de regiões como a do Pontal do Paranapanema, onde o governo lançou o programa Pontal 2030, com um conjunto de ações socioambientais para ampliar a qualidade de vida da população.
No Pontal, por exemplo, está presente um corredor verde com a nossa reserva ambiental, localizada no Parque Estadual do Morro do Diabo, que mantém dezenas de espécies vegetais, com uma fauna de médios e grandes mamíferos quase extinta nessa região do Brasil, como a anta, onça-pintada, a onça-parda, o caititu e o mico-leão-preto.
Para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente, foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios, divididos em duas frentes: a preservação (1%), sendo metade para áreas protegidas e a outra parte para municípios com reservatórios destinados à geração de energia e ao abastecimento de água; e desempenho ambiental (1%), dividido em metade para gestão de resíduos sólidos e metade para conservação e restauração da biodiversidade.
Esta é uma proposta que vai ao encontro das melhores práticas ambientais. O inventário florestal deste ano mostrou que São Paulo recuperou quase 5% de sua vegetação nativa. Com esta iniciativa queremos dar ferramentas e recursos aos municípios para que continuem cuidando do meio ambiente e fomentando ações de proteção e restauração ecológica.
É um caminho onde todos ganham; prefeituras, o Estado e, sobretudo, a população, pois é um projeto onde o meio ambiente se associa à qualidade de vida.
