A CPJ (Central de Polícia Judiciária) ouviu ontem o quarto e último acusado por maus-tratos a um cão ocorrido no mês passado, em uma república universitária no Jardim Vale do Sol, em Presidente Prudente. De acordo com a Polícia Civil, ele foi o responsável por realizar o procedimento cirúrgico de forma irregular no animal.
Conforme o delegado Mateus Nagano da Silva, o rapaz confirmou todas as versões anteriormente prestadas por outros três investigados, e confessou a prática do procedimento cirúrgico.
“Ele salientou que fez depois de higienizar os intrumentos, local, afirmou que adotaram todo procedimento adequado, mesmo sabendo que o local não era adequado para fazer aquele tipo de cirurgia”, relata o delegado.
Ainda conforme a autoridade, o acusado disse que foi contra a filmagem, e que se assustou com o tamanho da repercussão.
“Disse estar arrependido e ciente de que vai responder ao processo. Estamos finalizando o inquérito para remeter ao Poder Judiciário, e o Ministério Público, nos próximos dias, vai denunciá-los pela prática do artigo 32 da Lei 9.605/1998”, explica Nagano.
Os quatro homens foram indiciados por maus-tratos. Conforme o artigo 32 da Lei 9.605/1998, a ação é considerada crime. De acordo com o texto, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” prevê pena de detenção que varia de três meses a um ano, e multa.
A mesma pena é aplicada a quem realiza “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.
Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
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