Em um avanço para assegurar a autenticidade e a validade jurídica de documentos oficiais, o Jornal O Imparcial agora disponibiliza publicações legais com certificação digital, atendendo às exigências da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras).
A certificação digital é um requisito fundamental para veículos de imprensa que divulgam materiais como balanços, editais, comunicados e outros documentos com valor legal. Por meio dessa tecnologia, O Imparcial garante que as informações publicadas sejam autênticas, íntegras e invioláveis, cumprindo as determinações legais para esse tipo de divulgação.
De acordo com o Portal Gov.br, a certificação é emitida por uma autoridade credenciada pela ICP-Brasil e assegura que:
- O documento foi emitido por fonte legítima;
- O conteúdo não sofreu alterações após a publicação.;
- A informação tem validade jurídica e pode ser utilizada em processos formais.
A ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital) ressalta que a exigência é especialmente importante para jornais de grande circulação, que frequentemente veiculam matérias com efeitos legais, como balanços patrimoniais, licitações e editais de concursos públicos.
A certificação digital é essencial para evitar fraudes e assegurar a confiabilidade das informações publicadas. Empresas, órgãos públicos e cidadãos podem confiar na versão digital de O Imparcial como um meio válido e seguro para cumprir obrigações legais.
O Jornal O Imparcial reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, oferecendo um serviço digital certificado que atende às demandas do mercado e da justiça.
(Fonte: ICP-Brasil, Gov.br)
