Nesta quinta-feira, a greve dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Presidente Prudente chegou ao terceiro dia. A luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê a correção para R$ 3.845,63, em 2022, levou dezenas de profissionais para frente do Paço Municipal Prefeito Florivaldo Leal, mesmo sendo prevista a judicialização por parte do Executivo e do MPE (Ministério Público Estadual), para que o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), entidade que representa a categoria do magistério, cumpra uma porcentagem mínima conforme estabelece a lei de greve, na medida em que a educação é uma atividade essencial.
Na tarde de hoje, a presidente do Sintrapp, Luciana Telles, apontou que o sindicato aguardava atendimento do Executivo, e, que, na ocasião, recomendaria uma “melhor proposta” quanto à complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério.
Conforme noticiou este diário, em resposta às reivindicações dos servidores do magistério, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que concederá, já no próximo pagamento, uma complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério, para que estes profissionais alcancem o novo piso nacional anunciado. A concessão do referido abono representa um investimento de R$ 5,7 milhões a mais por ano na valorização da categoria, beneficiando cerca de 500 servidores.
Ainda segundo Luciana, a adesão à greve por parte dos profissionais continuou a mesma ao longo desta quinta-feira, haja vista a luta pelos direitos da categoria. “A nossa reinvindicação é pelo cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, ou seja, que seja aplicada na primeira referência e considere o reflexo de toda carreira”, destaca a presidente. Além da Lei do Piso Nacional, Telles também cita respaldo na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), PNE (Plano Nacional de Educação), bem como o Plano Municipal de Educação e o Estatuto do Magistério.
“Nós continuamos com uma excelente adesão à greve. As pessoas estão conscientes de que precisamos permanecer unidos pelo cumprimento de uma lei federal, e também para resguardar o nosso estatuto e plano de carreira, que são frutos de muita luta”, reforça Telles.
Nesta quarta-feira, o promotor da Infância e da Juventude, Marcos Akira Mizusaki, encaminhou à Prefeitura de Presidente Prudente uma recomendação para que, no prazo de três dias, promova a judicialização para análise da legalidade da greve dos professores em andamento no município. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que ingressará com ação judicial para a imediata suspensão da greve, com o objetivo de garantir o acesso das crianças às escolas após quase dois anos afastados das salas de aulas, levando a diversos prejuízos educacionais, sociais e psicológicos aos alunos.
O MPE (Ministério Público Estadual) judicializou nesta quinta, em primeiro grau, uma ação civil pública contra o Sintrapp para que o mesmo cumpra uma porcentagem mínima no que estabelece a lei de greve, na medida em que a educação é uma atividade essencial e que não pode ser interrompida 100%, como está sendo feito no município.
Na tarde de hoje, Luciana reforçou que, caso ocorra a judicialização, o Sintrapp irá analisar o teor estabelecido e poderá recorrer da decisão. “Ainda não temos nenhuma medida que nos impeça de fazer a paralisação. Portanto, a greve está mantida”. A presidente do Sintrapp acrescenta que apenas o quadro do magistério municipal deflagrou greve, e que profissionais do convênio Estado-município continuam trabalhando.
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